+CAPÍTULO IX CONTROLO DO CUMPRIMENTO E SANÇÕES
---+Artigo 30.o Cooperação em matéria de cumprimento
---+Artigo 31.o Sanções por incumprimento
------+Artigo 31.o 1
------+Artigo 31.o 2

CAPÍTULO IX CONTROLO DO CUMPRIMENTO E SANÇÕES

CAPÍTULO IX CONTROLO DO CUMPRIMENTO E SANÇÕES

1. Visão geral

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Artigo 30.o Cooperação em matéria de cumprimento

Artigo 30.o

Cooperação em matéria de cumprimento

As agências devem cooperar com as autoridades de controlo dos Estados-Membros e devem trocar informações sobre o cumprimento, por parte dos operadores económicos e dos laboratórios, da obrigação de notificar estudos em conformidade com o artigo 26.o.
Artigo 31.o Sanções por incumprimento

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2455
  • EULAW -

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