+Artigo 13.o Situações em que as obrigações dos fabricantes se aplicam aos importadores e aos distribuidores
---+Artigo 13.o a)
---+Artigo 13.o b)
---+Artigo 13.o c)
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Artigo 13.o Situações em que as obrigações dos fabricantes se aplicam aos importadores e aos distribuidores
Para efeitos do presente regulamento, os importadores ou os distribuidores são considerados fabricantes e ficam sujeitos às mesmas obrigações que estes nos termos do artigo 8.o, sempre que:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 13.o a)
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Coloquem no mercado um detergente ou tensioativo em seu nome ou sob a sua marca;
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Artigo 13.o b)
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Alterem um detergente ou tensioativo já colocado no mercado de tal modo que a conformidade com o presente regulamento possa ser afetada; ou
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Artigo 13.o c)
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Disponibilizem no mercado aos utilizadores finais um tensioativo que não seja um tensioativo destinado ao utilizador final.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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