+CAPÍTULO III OBRIGAÇÕES DOS OPERADORES ECONÓMICOS
---+Artigo 8.o Obrigações dos fabricantes
------+Artigo 8.o 1
------+Artigo 8.o 2
------+Artigo 8.o 3
------+Artigo 8.o 4
------+Artigo 8.o 5
------+Artigo 8.o 6
------+Artigo 8.o 7
------+Artigo 8.o 8
------+Artigo 8.o 9
------+Artigo 8.o 10
------+Artigo 8.o 11
---+Artigo 9.o Mandatário
------+Artigo 9.o 1
------+Artigo 9.o 2
------+Artigo 9.o 3
------+Artigo 9.o 4
------+Artigo 9.o 5
---+Artigo 10.o Obrigações dos importadores
------+Artigo 10.o 1
------+Artigo 10.o 2
------+Artigo 10.o 3
------+Artigo 10.o 4
------+Artigo 10.o 5
------+Artigo 10.o 6
------+Artigo 10.o 7
------+Artigo 10.o 8
------+Artigo 10.o 9
------+Artigo 10.o 10
------+Artigo 10.o 11
------+Artigo 10.o 12
---+Artigo 11.o Obrigações dos distribuidores
------+Artigo 11.o 1
------+Artigo 11.o 2
------+Artigo 11.o 3
------+Artigo 11.o 4
------+Artigo 11.o 5
------+Artigo 11.o 6
------+Artigo 11.o 7
---+Artigo 12.o Disponibilização através de reenchimento
------+Artigo 12.o a)
------+Artigo 12.o b)
---+Artigo 13.o Situações em que as obrigações dos fabricantes se aplicam aos importadores e aos distribuidores
------+Artigo 13.o a)
------+Artigo 13.o b)
------+Artigo 13.o c)
---+Artigo 14.o Embalagem e reembalagem pelos importadores e distribuidores
------+Artigo 14.o 1
------+Artigo 14.o 2
---+Artigo 15.o Identificação dos operadores económicos
------+Artigo 15.o 1
------+Artigo 15.o 2
---+Artigo 16.o Confidencialidade da ficha de informação relativa aos ingredientes
------+Artigo 16.o a)
------+Artigo 16.o b)

CAPÍTULO III OBRIGAÇÕES DOS OPERADORES ECONÓMICOS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 8.o Obrigações dos fabricantes
Artigo 9.o Mandatário
Artigo 10.o Obrigações dos importadores
Artigo 11.o Obrigações dos distribuidores
Artigo 12.o Disponibilização através de reenchimento	Sem prejuízo dos Regulamentos (UE) 2023/988 (20) e (UE) 2025/40 (21) do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de segurança e higiene aplicáveis ao reenchimento, incluindo o risco de confusão com géneros alimentícios, sempre que detergentes ou tensioativos destinados ao utilizador final sejam disponibilizados no mercado através de reenchimento, o operador económico que disponibiliza o produto aos utilizadores finais assegura que:
Artigo 13.o Situações em que as obrigações dos fabricantes se aplicam aos importadores e aos distribuidores	Para efeitos do presente regulamento, os importadores ou os distribuidores são considerados fabricantes e ficam sujeitos às mesmas obrigações que estes nos termos do artigo 8.o, sempre que:
Artigo 14.o Embalagem e reembalagem pelos importadores e distribuidores
Artigo 15.o Identificação dos operadores económicos
Artigo 16.o Confidencialidade da ficha de informação relativa aos ingredientes	Os organismos nomeados e o pessoal médico mantêm confidenciais as informações constantes da ficha de informação relativa aos ingredientes. Essas informações só podem ser utilizadas:

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
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