+Artigo 2.o Definições
---+Artigo 2.o 1)
---+Artigo 2.o 2)
---+Artigo 2.o 3)
---+Artigo 2.o 4)
---+Artigo 2.o 5)
---+Artigo 2.o 6)
---+Artigo 2.o 7)
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---+Artigo 2.o 9)
---+Artigo 2.o 10)
---+Artigo 2.o 11)
---+Artigo 2.o 12)
---+Artigo 2.o 13)
---+Artigo 2.o 14)
---+Artigo 2.o 15)
---+Artigo 2.o 16)
---+Artigo 2.o 17)
---+Artigo 2.o 18)
---+Artigo 2.o 19)
---+Artigo 2.o 20)
---+Artigo 2.o 21)
---+Artigo 2.o 22)
---+Artigo 2.o 23)
---+Artigo 2.o 24)
---+Artigo 2.o 25)
---+Artigo 2.o 26)
---+Artigo 2.o 27)
---+Artigo 2.o 28)
---+Artigo 2.o 29)
---+Artigo 2.o 30)
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Artigo 2.o Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o 1)
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«Gás com efeito de estufa», um constituinte gasoso da atmosfera, tanto natural como antropogénico, que absorve e emite radiação em comprimentos de onda específicos dentro do espetro da radiação infravermelha emitida pela superfície da Terra, pela própria atmosfera e pelas nuvens;
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Artigo 2.o 2)
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«Emissão de gases com efeito de estufa», a libertação de um gás com efeito de estufa para a atmosfera expressa em massa de equivalente de dióxido de carbono;
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Artigo 2.o 3)
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«Contabilização das emissões de gases com efeito de estufa», as ações realizadas para quantificar, através de medições e cálculos, as emissões de gases com efeito de estufa, e utilizadas para comunicar essas emissões;
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Artigo 2.o 4)
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«Serviço de transporte», o transporte de mercadorias ou de passageiros desde a origem ao destino; um serviço de transporte poderá implicar um ou vários elementos da cadeia de transporte que envolvam tanto operações de transporte como operações de plataforma;
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Artigo 2.o 5)
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«Operação de transporte», a utilização de um veículo para transportar passageiros e/ou mercadorias;
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Artigo 2.o 6)
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«Operação de plataforma», uma operação destinada a transferir mercadorias ou passageiros através de uma plataforma;
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Artigo 2.o 7)
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«Cadeia de transporte», uma sequência de elementos de transporte relacionados com mercadorias ou com um (grupo de) passageiro(s) que, no seu conjunto, constitui a sua deslocação desde a origem ao destino;
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Artigo 2.o 8)
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«Elemento da cadeia de transporte», um troço de uma cadeia de transporte em que as mercadorias ou um (grupo de) passageiro(s) é transportado por um único veículo ou que transita por uma única plataforma;
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Artigo 2.o 9)
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«Dados primários», o valor quantificado de um processo ou de uma atividade obtido a partir de uma medição direta ou de um cálculo baseado em medições diretas;
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Artigo 2.o 10)
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«Dados secundários», os dados modelizados ou valores por defeito que não satisfazem os requisitos para dados primários, incluindo dados provenientes de bases de dados e de literatura publicada, valores por defeito para os fatores de emissão de gases com efeito de estufa provenientes de inventários nacionais, dados calculados, estimativas ou outros dados representativos e dados obtidos a partir de processos ou estimativas de substituição;
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Artigo 2.o 11)
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«Organizador de serviços de transporte», uma entidade que presta serviços de transporte, no âmbito dos quais a operação de determinados elementos da cadeia de transporte é subcontratada a uma ou mais entidades;
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Artigo 2.o 12)
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«Operador de transporte», uma entidade que realiza operações de transporte que implicam o transporte de mercadorias ou de passageiros, ou ambos;
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Artigo 2.o 13)
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«Operador de plataforma», uma entidade que realiza operações de plataforma que implicam o transporte de mercadorias ou de passageiros;
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Artigo 2.o 14)
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«Entidades de transporte e de plataforma», um organizador de serviços de transporte, operador de transporte e operador de plataforma;
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Artigo 2.o 15)
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«Intermediário de dados», uma pessoa singular ou coletiva que fornece informações sobre as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de serviços de transporte com origem ou destino no território da União, mas que não presta nem organiza esses serviços;
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Artigo 2.o 16)
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«Micro, pequenas e médias empresas» ou «PME», as micro, pequenas e médias empresas na aceção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão (18).
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Artigo 2.o 17)
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«Valor por defeito», um valor de dados secundários extraído de uma fonte publicada, considerado como valor por defeito quando não existam dados primários ou modelizados;
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Artigo 2.o 18)
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«Vetor energético», uma substância ou fenómeno passível de ser utilizado para produzir trabalho mecânico ou calor ou para operar processos químicos ou físicos;
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Artigo 2.o 19)
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«Dados modelizados», os dados secundários determinados através de um modelo que tem em conta dados primários e/ou parâmetros pertinentes em termos de emissões de gases com efeito de estufa de uma operação de transporte ou de uma operação de plataforma, nomeadamente através de um modelo disponibilizado por uma ferramenta de cálculo;
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Artigo 2.o 20)
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«Dados de saída», os dados desagregados sobre as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de um serviço de transporte produzidos utilizando a metodologia comum e os dados de entrada previstos no presente regulamento;
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Artigo 2.o 21)
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«Veículo», um meio de transporte de passageiros ou de mercadorias, ou de ambos, em todos os modos de transporte;
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Artigo 2.o 22)
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«Atividade emissora de gases com efeito de estufa», uma atividade que produz emissões de gases com efeito de estufa;
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Artigo 2.o 23)
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«Dados da atividade emissora de gases com efeito de estufa», uma medida quantitativa de uma atividade emissora de gases com efeito de estufa;
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Artigo 2.o 24)
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«Intensidade das emissões de gases com efeito de estufa», um coeficiente que relaciona uma atividade de transporte ou a atividade de uma plataforma com a emissão de gases com efeito de estufa;
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Artigo 2.o 25)
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«Fator de emissão de gases com efeito de estufa», um coeficiente que relaciona os dados relativos à atividade emissora de gases com efeito de estufa com a emissão desses gases;
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Artigo 2.o 26)
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«Emissões de gases com efeito de estufa do poço-à-roda», as emissões que representam o impacto dos gases com efeito de estufa provenientes da utilização de veículos e da operação de plataformas de transporte, bem como do fornecimento de energia a esses serviços;
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Artigo 2.o 27)
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«Ferramenta de cálculo», uma aplicação, modelo ou software que permite o cálculo automático das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de um serviço de transporte;
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Artigo 2.o 28)
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«Ferramenta de cálculo externa», uma ferramenta de cálculo disponibilizada no mercado por terceiros para uma vasta utilização comercial ou não comercial;
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Artigo 2.o 29)
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«Equivalente de dióxido de carbono (CO2eq)», uma unidade de comparação do forçamento radiativo de um gás com efeito de estufa com o do dióxido de carbono;
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Artigo 2.o 30)
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«Organismo de avaliação da conformidade», um organismo de avaliação da conformidade na aceção do artigo 2.o, ponto 13, do Regulamento (CE) n.o 765/2008.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R1030
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