Artigo 7.o Base de dados central da União de valores por defeito para os fatores de emissão de gases com efeito de estufa

1.   Até 2 de junho de 2028, a Comissão, com a assistência técnica da Agência Europeia do Ambiente e, se necessário, com os contributos adicionais e voluntários dos Estados-Membros, das partes interessadas pertinentes e de outros organismos setoriais da União, criará uma base de dados central da União. A Comissão deve procurar incluir na base de dados central da União valores por defeito para os fatores de emissão de gases com efeito de estufa para os vetores energéticos dos transportes normalmente utilizados na União, em alguns ou em todos os Estados-Membros.

2.   Ao determinar os valores por defeito para os fatores de emissão de gases com efeito de estufa, a Comissão aplica a abordagem baseada na localização prevista na metodologia comum referida no artigo 3.o, n.o 1, e, se for caso disso, tem em conta as características únicas dos diferentes Estados-Membros.

Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo do presente número, a Comissão deve ter em conta os fatores de emissão de gases com efeito de estufa que tenham sido determinados em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001.

3.   Se disponíveis e adequados, a base de dados central da União deve incluir os valores por defeito para os fatores de emissão de gases com efeito de estufa acordados pela União, ou no interesse da União, a nível internacional.

4.   A Comissão, com a assistência técnica da Agência Europeia do Ambiente, assegura a manutenção, a atualização regular, o desenvolvimento contínuo e um nível de segurança adequado da base de dados central da União nos termos no n.o 1 do presente artigo, tendo em conta a necessidade de eventuais ajustamentos de qualquer componente à norma referida no artigo 3.o, n.o 1, a evolução do estado da arte tecnológico no setor dos transportes e quaisquer novas abordagens metodológicas para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa. A Comissão assegura a compatibilidade e a coerência da base de dados central da União com os atos jurídicos da União em vigor.

Sempre que os valores por defeito para os fatores de emissão de gases com efeito de estufa constantes da base de dados central da União sejam atualizados, a Comissão disponibiliza ao público, sem demora injustificada, os valores atualizados. As entidades de transporte e de plataforma e os intermediários de dados utilizam os últimos dados disponíveis para calcular e divulgar as informações relativas às suas emissões de gases com efeito de estufa no prazo de 18 meses a contar da data em que a atualização é disponibilizada ao público.

A obrigação de utilizar os valores por defeito atualizados a que se refere o segundo parágrafo aplicar-se-á apenas aos novos dados de saída a calcular e divulgar após a atualização, sem ser exigida a revisão retroativa de informações já publicadas.

5.   O acesso do público à base de dados central da União, a fim de consultar ou utilizar dos valores por defeito para os fatores de emissão de gases com efeito de estufa para os vetores energéticos dos transportes, deve ser gratuito e facultado em todas as línguas oficiais das instituições da União.