Artigo 11.o Certificação das ferramentas de cálculo externas

1.   As ferramentas de cálculo externas são certificadas por um organismo de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 14.o.

2.   O criador da ferramenta de cálculo externa apresenta um pedido a um organismo de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 14.o, que avalia a conformidade da ferramenta de cálculo externa com os requisitos previstos nos artigos 3.o a 9.o. Em caso de avaliação positiva, o organismo de avaliação da conformidade emite um certificado que ateste a conformidade da ferramenta de cálculo externa com o presente regulamento. O certificado será válido por um período de dois anos. Em caso de avaliação negativa, o organismo de avaliação da conformidade apresenta a respetiva justificação ao requerente.

3.   O organismo de avaliação da conformidade em causa deve manter uma lista atualizada das ferramentas de cálculo externas que certificou e daquelas ferramentas de cálculo às quais restringiu, suspendeu ou retirou a certificação. Esse organismo disponibiliza essa lista ao público no seu sítio Web e comunica o endereço desse sítio Web, sem demora, à Comissão.

4.   A Comissão publica no seu sítio Web oficial uma lista facilmente acessível de todas as ferramentas de cálculo externas que tenham sido certificadas nos termos dos n.os 1 e 2, bem como uma ligação para o sítio Web a que se refere o n.o 3.

5.   A Comissão adota atos de execução para determinar regras relativas à certificação das ferramentas de cálculo externas e relativos ao certificado de conformidade conexo, incluindo regras relativas à restrição, renovação, suspensão e retirada da certificação. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 18.o, n.o 2.