Artigo 7.o Suspensão da concentração

1. Uma concentração de dimensão comunitária, tal como definida no artigo 1.o, incluindo as concentrações que serão examinadas pela Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 4.o, não pode ter lugar nem antes de ser notificada nem antes de ter sido declarada compatível com o mercado comum por uma decisão tomada nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o, ou dos n.os 1 ou 2 do artigo 8.o, ou com base na presunção prevista no n.o 6 do artigo 10.o

2. O n.o 1 não prejudica a realização de uma oferta pública de aquisição ou de uma série de transacções de títulos, incluindo os que são convertíveis noutros títulos, admitidos à negociação num mercado como uma bolsa de valores, através da qual seja adquirido controlo, na acepção do artigo 3.o, junto de vários vendedores, desde que:

a) A concentração seja notificada à Comissão nos termos do artigo 4.o, sem demora; e

b) O adquirente não exerça os direitos de voto inerentes às participações em causa ou os exerça apenas tendo em vista proteger o pleno valor do seu investimento com base numa derrogação concedida pela Comissão nos termos do n.o 3.

3. A Comissão pode, a pedido, conceder uma derrogação ao cumprimento das obrigações previstas nos n.os 1 ou 2. O pedido de derrogação deve ser fundamentado. Ao decidir do pedido, a Comissão tomará em consideração, nomeadamente, os efeitos que a suspensão poderá produzir numa ou mais das empresas em causa na concentração ou em relação a terceiros e a ameaça à concorrência colocada pela concentração. A derrogação pode ser acompanhada de condições e de obrigações destinadas a assegurar condições de concorrência efectiva. A derrogação pode ser pedida e concedida a qualquer momento, quer antes da notificação, quer depois da transacção.

4. A validade de qualquer transacção realizada sem que se observe o n.o 1 depende de uma decisão tomada ao abrigo da alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o ou dos n.os 1, 2 ou 3 do artigo 8.o ou da presunção estabelecida no n.o 6 do artigo 10.o

Todavia, o presente artigo não produz qualquer efeito sobre a validade das transacções de títulos, incluindo os que são convertíveis noutros títulos, admitidos à negociação num mercado como uma bolsa de valores, salvo se os compradores ou vendedores souberem ou deverem saber que a transacção se realizou sem que seja observado o disposto no n.o 1.