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+Artigo 9.o 3 |
Artigo 9.o 33. Se considerar que, tendo em conta o mercado dos produtos ou serviços em causa e o mercado geográfico de referência na acepção do n.o 7, esse mercado distinto existe e que existe essa ameaça, a Comissão: a) Ocupar-se-á ela própria do caso nos termos do presente regulamento; ou b) Remeterá o caso, na sua totalidade ou em parte, para as autoridades competentes do Estado-Membro em causa, com vista à aplicação da legislação nacional de concorrência desse Estado. Se, ao contrário, considerar que esse mercado distinto ou ameaça não existem, a Comissão tomará uma decisão nesse sentido, que dirigirá ao Estado-Membro em causa e ocupar-se-á ela própria do caso, nos termos do presente regulamento. Se um Estado-Membro informar a Comissão, nos termos da alínea b) do n.o 2, de que uma concentração afecta a concorrência num mercado distinto no seu território que não constitui uma parte substancial do mercado comum, a Comissão remeterá, na totalidade ou em parte, o caso relativo ao mercado distinto em causa, se considerar que esse mercado distinto é afectado. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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