+5. Dados relativos a responsabilidades solidárias
---+5.1. O referencial para o nível de granularidade da informação sobre as responsabilidades …
---+5.2. Estes dados registam o montante da parcela de responsabilidade solidária pelo instrumento que …
---+5.3. Não se deve efetuar nenhum registo em relação a pessoas singulares associadas a instrumentos …
---+5.4. Os registos devem ser reportados com periodicidade mensal.

5. Dados relativos a responsabilidades solidárias

5.   Dados relativos a responsabilidades solidárias

1. Visão geral

,
5.1. O referencial para o nível de granularidade da informação sobre as responsabilidades …

5.1.

 O referencial para o nível de granularidade da informação sobre as responsabilidades solidárias é a combinação «contraparte-instrumento». Cada registo é identificado inequivocamente pela combinação dos atributos de dados: a) identificador do agente inquirido; b) identificador do agente observado; c) identificador da contraparte; d) identificador do contrato; e e) identificador do instrumento.
5.2. Estes dados registam o montante da parcela de responsabilidade solidária pelo instrumento que …

5.2.

 Estes dados registam o montante da parcela de responsabilidade solidária pelo instrumento que cabe a cada devedor que seja solidariamente responsável em relação a um único instrumento.
5.3. Não se deve efetuar nenhum registo em relação a pessoas singulares associadas a instrumentos …

5.3.

 Não se deve efetuar nenhum registo em relação a pessoas singulares associadas a instrumentos reportados à AnaCredit.
5.4. Os registos devem ser reportados com periodicidade mensal.

5.4.

 Os registos devem ser reportados com periodicidade mensal.

Conjunto de dados

Atributo

1.

Dados de referência da contraparte

Identificador do agente inquirido

Identificador da contraparte

Identificador de pessoa jurídica (IPJ/LEI)

Identificador nacional

Identificador de empresa sede

Identificador da empresa-mãe imediata

Identificador da empresa-mãe de cúpula

Denominação social

Endereço: rua

Endereço: cidade/vila/localidade

Endereço: município/circunscrição administrativa

Endereço: código postal

Endereço: país

Forma jurídica

Setor institucional

Atividade económica

Situação dos processos judiciais

Data de instauração dos processos judiciais

Dimensão da empresa

Data da dimensão da empresa

Número de trabalhadores

Total do balanço

Volume de negócios anual

Norma contabilística

2.

Dados relativos aos instrumentos

Identificador do agente inquirido

Identificador do agente observado

Identificador do contrato

Identificador do instrumento

Tipo de instrumento

Tipo de amortização

Moeda

Instrumento fiduciário

Data de início

Data de termo do período de pagamento exclusivo de juros

Taxa de juro máxima

Taxa de juro mínima

Frequência de refixação da taxa de juro

Diferencial/margem da taxa de juro

Tipo de taxa de juro

Data de vencimento legal definitiva

Montante do compromisso no início

Frequência dos pagamentos

Empréstimo para o financiamento de projetos

Finalidade

Recurso

Taxa de referência

Data de liquidação

Dívida subordinada

Identificador de contrato sindicado

Direitos de reembolso

Variações no justo valor resultantes de alterações no risco de crédito antes da compra

3.

Dados financeiros

Identificador do agente inquirido

Identificador do agente observado

Identificador do contrato

Identificador do instrumento

Taxa de juro

Data da revisão seguinte da taxa de juro

Situação de incumprimento do instrumento

Data da situação de incumprimento do instrumento

Montante transferido

Créditos em mora do instrumento

Data dos créditos vencidos do instrumento

Tipo de titularização

Montante nominal em dívida

Juros corridos

Montante extrapatrimonial

4.

Dados relativos à combinação contraparte-instrumento

Identificador do agente inquirido

Identificador do agente observado

Identificador da contraparte

Identificador do contrato

Identificador do instrumento

Papel da contraparte

5.

Dados relativos a responsabilidades solidárias

Identificador do agente inquirido

Identificador do agente observado

Identificador da contraparte

Identificador do contrato

Identificador do instrumento

Montante das responsabilidades solidárias

Modelo de formulário 2

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.06.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R0867
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.