+1.3. As contrapartes a ser objeto de registo são todas as unidades institucionais que sejam pessoas …

1.3. As contrapartes a ser objeto de registo são todas as unidades institucionais que sejam pessoas …

1.3.

As contrapartes a ser objeto de registo são todas as unidades institucionais que sejam pessoas jurídicas ou que delas façam parte, e que estejam associadas aos instrumentos reportados nos termos dos artigos 4.o e 5.o ou que forneçam proteção para garantir tais instrumentos. Mais concretamente, as contrapartes a serem objeto de registo são: a) credores; b) devedores; c) prestadores de proteção; d) entidades cedentes; e) entidades gestoras; f) sedes das empresas; g) empresas-mãe imediatas e h) empresas-mãe de cúpula. Uma única entidade pode ser contraparte em relação a vários instrumentos ou assumir papéis diferentes, enquanto contraparte, em relação a um mesmo instrumento. No entanto, cada contraparte deve ser objeto de um único registo.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.06.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R0867
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.