+1. Dados de referência da contraparte
---+1.1. O referencial para o nível de granularidade da informação de referência da contraparte é a …
---+1.2. Os identificadores de contraparte devem ser exclusivos de cada contraparte objeto de reporte …
---+1.3. As contrapartes a ser objeto de registo são todas as unidades institucionais que sejam pessoas …
---+1.4. A informação exigida para cada tipo de contraparte é a indicada no anexo III.
---+1.5. Os dados de contraparte descrevem as características da contraparte.
---+1.6. Não se deve efetuar nenhum registo em relação a pessoas singulares associadas a instrumentos …
---+1.7. Os registos devem ser reportados, o mais tardar, até à transmissão mensal de dados referentes …
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1. Dados de referência da contraparte
1. Dados de referência da contraparte
1. Visão geral
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Regulamentação |
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1.1. O referencial para o nível de granularidade da informação de referência da contraparte é a …
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1.1.
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O referencial para o nível de granularidade da informação de referência da contraparte é a contraparte. Cada registo é identificado inequivocamente pela combinação dos seguintes atributos de dados: a) identificador do agente inquirido; e b) identificador da contraparte.
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1.2. Os identificadores de contraparte devem ser exclusivos de cada contraparte objeto de reporte …
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1.2.
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Os identificadores de contraparte devem ser exclusivos de cada contraparte objeto de reporte por um mesmo agente inquirido, e cada contraparte deve ser identificada, pelo agente inquirido, pelo seu identificador único de contraparte. Este identificador não deve nunca ser reutilizado pelo mesmo agente inquirido para identificar uma contraparte diferente. Os BCN podem exigir aos agentes inquiridos a utilização dos identificadores de contraparte indicados pelo BCN competente.
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1.3. As contrapartes a ser objeto de registo são todas as unidades institucionais que sejam pessoas …
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1.3.
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As contrapartes a ser objeto de registo são todas as unidades institucionais que sejam pessoas jurídicas ou que delas façam parte, e que estejam associadas aos instrumentos reportados nos termos dos artigos 4.o e 5.o ou que forneçam proteção para garantir tais instrumentos. Mais concretamente, as contrapartes a serem objeto de registo são: a) credores; b) devedores; c) prestadores de proteção; d) entidades cedentes; e) entidades gestoras; f) sedes das empresas; g) empresas-mãe imediatas e h) empresas-mãe de cúpula. Uma única entidade pode ser contraparte em relação a vários instrumentos ou assumir papéis diferentes, enquanto contraparte, em relação a um mesmo instrumento. No entanto, cada contraparte deve ser objeto de um único registo.
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1.4. A informação exigida para cada tipo de contraparte é a indicada no anexo III.
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1.4.
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A informação exigida para cada tipo de contraparte é a indicada no anexo III.
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1.5. Os dados de contraparte descrevem as características da contraparte.
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1.5.
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Os dados de contraparte descrevem as características da contraparte.
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1.6. Não se deve efetuar nenhum registo em relação a pessoas singulares associadas a instrumentos …
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1.6.
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Não se deve efetuar nenhum registo em relação a pessoas singulares associadas a instrumentos reportados à AnaCredit.
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1.7. Os registos devem ser reportados, o mais tardar, até à transmissão mensal de dados referentes …
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1.7.
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Os registos devem ser reportados, o mais tardar, até à transmissão mensal de dados referentes ao crédito que seja relevante para a data de referência em que a contraparte celebrou um contrato registado na AnaCredit. Se se registar alguma alteração, os registos devem ser atualizados o mais tardar até à transmissão mensal de dados referentes ao crédito respeitante à data de referência do reporte em que a alteração produziu efeitos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.06.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R0867
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