Artigo 3.o Âmbito de aplicação

1. No caso dos planos e programas referidos nos n.os 2 a 4 susceptíveis de terem efeitos significativos no ambiente, deve ser efectuada uma avaliação ambiental nos termos dos artigos 4.o a 9.o

2. Sob reserva do disposto no n.o 3, deve ser efectuada uma avaliação ambiental de todos os planos e programas:

a) Que tenham sido preparados para a agricultura, silvicultura, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos, e que constituam enquadramento para a futura aprovação dos projectos enumerados nos anexos I e II da Directiva 85/337/CEE, ou

b) Em relação aos quais, atendendo aos seus eventuais efeitos em sítios protegidos, tenha sido determinado que é necessária uma avaliação nos termos dos artigos 6.o ou 7.o da Directiva 92/43/CEE.

3. Os planos e programas referidos no n.o 2 em que se determine a utilização de pequenas áreas a nível local e pequenas alterações aos planos e programas referidos no mesmo número só devem ser objecto de avaliação ambiental no caso de os Estados-Membros determinarem que os referidos planos e programas são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente.

4. Os Estados-Membros devem determinar se os planos e programas que não os referidos no n.o 2 que constituam enquadramento para a futura aprovação de projectos, são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente.

5. Os Estados-Membros devem determinar se os planos ou programas referidos nos n.os 3 e 4 são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente, quer por uma investigação caso a caso, quer pela especificação de tipos de planos e programas, quer por uma combinação de ambas as metodologias. Para esse efeito, os Estados-Membros terão sempre em consideração os critérios pertinentes definidos no anexo II, a fim de garantir que os planos e programas com eventuais efeitos significativos sobre o ambiente sejam abrangidos pela presente directiva.

6. Na investigação caso a caso e na especificação dos tipos de planos e programas em conformidade com o n.o 5, deve consultar-se as autoridades a que se refere o n.o 3 do artigo 6.o

7. Os Estados-Membros zelam por que as conclusões adoptadas nos termos n° 5, incluindo as razões que tenham levado a não exigir uma avaliação ambiental nos termos dos artigos 4.o a 9.o, sejam facultadas ao público.

8. Os planos e programas a seguir enunciados não são abrangidos pela presente directiva:

- planos e programas destinados unicamente à defesa nacional ou à protecção civil,

- planos e programas financeiros ou orçamentais,

9. A presente directiva não se aplica aos planos e programas co-financiados ao abrigo dos actuais períodos de programação(11) abrangidos pelos Regulamentos (CE) n.o 1260/99(12) e (CE) n.o 1257/99 do Conselho(13).