ANEXO II Critérios de determinação da probabilidade de efeitos significativos a que se refere o n.o 5 do artigo 3.o

ANEXO II

Critérios de determinação da probabilidade de efeitos significativos a que se refere o n.o 5 do artigo 3.o

1. As características dos planos e programas, tomando em conta, nomeadamente:

- o grau em que o plano ou programa estabelece um quadro para os projectos e outras actividades no que respeita à localização, natureza, dimensão e condições de funcionamento ou pela afectação de recursos,

- o grau em que o plano ou programa influencia outros planos e programas, incluindo os inseridos numa hierarquia,

- a pertinência do plano ou programa para a integração de considerações ambientais, em especial, com vista a promover o desenvolvimento sustentável,

- os problemas ambientais pertinentes para o plano ou programa,

- a pertinência do plano ou programa para a implementação da legislação comunitária em matéria do ambiente (por exemplo, planos e programas associados à gestão de resíduos ou protecção dos recursos hídricos).

2. Características dos impactos e da área susceptível de ser afectada tomando em conta, em especial:

- a probabilidade, a duração, a frequência e a reversibilidade dos efeitos,

- a natureza cumulativa dos efeitos,

- a natureza transfronteiriça dos efeitos,

- os riscos para a saúde humana ou para o ambiente (por exemplo, devido a acidentes),

- a dimensão e extensão espacial dos efeitos (área geográfica e dimensão da população susceptível de ser afectada),

- o valor e vulnerabilidade da área susceptível de ser afectada devido

- às características naturais específicas ou ao património cultural,

- à ultrapassagem das normas ou valores-limite em matéria de qualidade ambiental,

- à utilização intensiva do solo,

- os efeitos sobre as áreas ou paisagens com estatuto protegido a nível nacional, comunitário ou internacional.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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