Artigo 8.o

1. No caso de uma SCE constituída exclusivamente por pessoas singulares ou por uma única entidade jurídica e pessoas singulares, que empregue um total de, pelo menos, 50 trabalhadores em dois Estados-Membros no mínimo, aplica-se o disposto nos artigos 3.o a 7.o

2. No caso de uma SCE constituída exclusivamente por pessoas singulares ou por uma única entidade jurídica e pessoas singulares, que empregue no total menos de 50 trabalhadores, ou que empregue 50 ou mais trabalhadores num único Estado-Membro, o envolvimento dos trabalhadores regula-se pelo seguinte:

- na SCE propriamente dita, aplicam-se as disposições do Estado-Membro da sede desta que sejam aplicáveis às entidades do mesmo tipo;

- nas suas filiais e estabelecimentos, aplicam-se as disposições do Estado-Membro em que se encontrem situados e que sejam aplicáveis às entidades do mesmo tipo.

Em caso de transferência, de um Estado-Membro para outro, da sede de uma SCE sujeita a regras de participação, continua a aplicar-se um nível de direitos de participação dos trabalhadores pelo menos equivalente.

3. Se, após o registo de uma SCE referida no n.o 2, pelo menos um terço do número total de trabalhadores da SCE e das suas filiais e estabelecimentos em pelo menos dois Estados-Membros diferentes o solicitarem, ou se o número total de trabalhadores for igual ou superior a 50 em pelo menos dois Estados-Membros, aplica-se, mutatis mutandis, o disposto nos artigos 3.o a 7.o Neste caso, os termos "entidades jurídicas participantes" e "filiais e estabelecimentos interessados" são substituídos, respectivamente, pelos termos "SCE" e "filiais e estabelecimentos da SCE".