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+ANEXO I INFORMAÇÕES A INCLUIR NAS NOTIFICAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4.o |
ANEXO I INFORMAÇÕES A INCLUIR NAS NOTIFICAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4.oANEXO I INFORMAÇÕES A INCLUIR NAS NOTIFICAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4.o a) Nome, endereço e coordenadas de contacto do exportador. b) Nome, endereço e coordenadas de contacto do importador. c) Nome e identidade do OGM, bem como a classificação nacional, caso exista, do nível de segurança biológica do OGM no Estado de exportação. d) Data ou datas previstas do movimento transfronteiriço, se forem conhecidas. e) Estatuto taxonómico, nome comum, ponto de recolha ou aquisição e características do organismo receptor ou dos organismos parentais relacionadas com segurança biológica. f) Centros de origem e centros de diversidade genética, caso sejam conhecidos, do organismo receptor e/ou dos organismos parentais, e descrição dos habitats onde os organismos podem subsistir ou proliferar. g) Estatuto taxonómico, nome comum, ponto de recolha ou aquisição e características do organismo ou dos organismos dadores relacionadas com segurança biológica. h) Descrição do ácido nucleico ou da modificação introduzida, técnica usada e características resultantes do OGM. i) Utilização prevista do OGM ou dos respectivos produtos, nomeadamente materiais transformados com origem em OGM, que contenham novas combinações detectáveis de material genético replicável obtido através das técnicas enumeradas na parte 1 do anexo I A da Directiva 2001/18/CE. j) Quantidade ou volume do OGM a transferir. k) Relatório prévio existente de avaliação de riscos, conforme com o anexo II da Directiva 2001/18/CE. l) Métodos sugeridos para a manipulação, a armazenagem, o transporte e a utilização seguros, incluindo a embalagem, a rotulagem, a documentação, a eliminação e os procedimentos de emergência, nos casos apropriados. m) Situação regulamentar do OGM no Estado de exportação (por exemplo, se é proibido no Estado de exportação, se há outras restrições ou se a sua libertação para utilização geral foi aprovada) e, no caso de o OGM estar proibido no Estado de exportação, a razão ou as razões dessa proibição. n) Resultado e finalidade de qualquer notificação do exportador enviada a outros Estados-Membros quanto ao OGM a transferir. o) Declaração em como as informações acima mencionadas são factualmente correctas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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