ANEXO III INFORMAÇÕES EXIGIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 14.o

ANEXO III

INFORMAÇÕES EXIGIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 14.o

a) Informações pertinentes disponíveis sobre as quantidades estimadas e as características e/ou os traços pertinentes do OGM.

b) Informações sobre as circunstâncias e data estimada da libertação, bem como sobre a utilização do OGM na parte de origem.

c) Quaisquer informações disponíveis acerca dos possíveis efeitos adversos na conservação e na utilização sustentável da diversidade biológica, tendo igualmente em conta os riscos para a saúde humana, assim como as informações disponíveis sobre eventuais medidas para a gestão dos riscos.

d) Quaisquer outras informações pertinentes.

e) Um ponto de contacto para mais informações.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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• EULAW -

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