+Artigo 3.o Equipas conjuntas de supervisão
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Artigo 3.o Equipas conjuntas de supervisão

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 3.o 1

1.   Para a supervisão de cada entidade supervisionada significativa ou grupo supervisionado significativo em Estados-Membros participantes serão estabelecidas equipas conjuntas de supervisão. Cada uma dessas equipas será composta por membros do pessoal do BCE e das ANC nomeados nos termos do artigo 4.o, cujo trabalho será coordenado por um membro do pessoal do BCE designado para o efeito (a seguir «coordenador da ECS») e um ou mais subcoordenadores das ANC, tal como previsto no artigo 6.o.

Artigo 3.o 2

2.   Sem prejuízo de outras disposições do presente regulamento, as atribuições das equipas conjuntas de supervisão incluem, nomeadamente, as seguintes:

a)

levar a cabo o processo de revisão e avaliação pelo supervisor referido no artigo 97.o da Diretiva 2013/36/UE relativamente à entidade supervisionada significativa ou do grupo supervisionado significativo sob a sua supervisão;

b)

tendo em conta o processo de revisão e avaliação pelo supervisor, participar na preparação de um plano de atividades de supervisão a propor ao Conselho de Supervisão, incluindo um plano de inspeções no local, em conformidade com o artigo 99.o da Diretiva 2013/36/CE, para a referida entidade supervisionada significativa ou grupo supervisionado significativo;

c)

implementar o plano de atividades de supervisão aprovado pelo BCE e quaisquer decisões de supervisão do BCE relativas à entidade supervisionada significativa ou ao grupo supervisionado significativo sob a sua supervisão;

d)

assegurar a coordenação com a equipa de inspeções no local a que a parte XI se refere no que diz respeito à implementação do plano de inspeções no local;

e)

colaborar com as ANC sempre que necessário.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
  • EULAW -

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