Artigo 39.o Classificação de uma entidade supervisionada como significativa numa base individual

1.   Uma entidade supervisionada deve ser considerada entidade supervisionada significativa se o BCE assim o determinar numa decisão do BCE tendo por destinatária a entidade supervisionada em causa, nos termos dos artigos 43.o a 49.o, que explique as razões subjacentes à referida decisão.

2.   Uma entidade supervisionada deixa de ser classificada como entidade supervisionada significativa se o BCE determinar, numa decisão do BCE dirigida à entidade supervisionada em causa explicando as razões subjacentes à decisão, que a mesma é uma entidade supervisionada menos significativa ou deixou de ser uma entidade supervisionada.

3.   Uma entidade supervisionada pode ser classificada como entidade supervisionada significativa com base em qualquer dos seguintes critérios:

4.   As entidades supervisionadas significativas devem ser supervisionadas diretamente pelo BCE, a menos que circunstâncias específicas justifiquem a supervisão pela ANC relevante nos termos do título 9 desta parte.

5.   O BCE deve também supervisionar diretamente uma entidade supervisionada menos significativa ou um grupo supervisionado menos significativo ao abrigo de uma decisão do BCE adotada nos termos do artigo 6.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento do MUS que lhe atribua o exercício direto de todos os poderes pertinentes referidos no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento do MUS. Para efeitos do MUS, a entidade supervisionada menos significativa ou o grupo supervisionado menos significativo em causa serão classificados como significativos.

6.   Antes de tomar as decisões do BCE referidas neste artigo, o BCE consultará as ANC relevantes. Qualquer decisão do BCE referida neste artigo será igualmente comunicada às ANC relevantes.