Artigo 43.o Reexame do estatuto de uma entidade supervisionada

1.   Salvo disposição em contrário do presente regulamento o BCE verificará, no mínimo anualmente, se uma entidade supervisionada significativa ou um grupo supervisionado significativo continua a preencher algum dos critérios estabelecidos no artigo 6.o, n.o 4 do Regulamento do MUS.

2.   Salvo disposição em contrário do presente regulamento, cada ANC deve verificar, no mínimo anualmente, se uma entidade supervisionada menos significativa ou um grupo supervisionado menos significativo preenche algum dos critérios estabelecidos no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento do MUS. No caso de um grupo supervisionado menos significativo, este reexame será efetuado pela ANC relevante do Estado-Membro participante no qual esteja estabelecida a empresa-mãe, determinada ao mais alto nível de consolidação nos Estados-Membros participantes.

3.   O BCE pode verificar, a qualquer momento após ter recebido as informações de que necessita, e em especial nas circunstâncias mencionadas no artigo 52.o, se: a) uma entidade supervisionada preenche algum dos critérios estabelecidos no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento do MUS e se b) uma entidade supervisionada significativa deixou de preencher algum dos critérios previstos no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento do MUS.

4.   Se uma ANC verificar que uma entidade supervisionada menos significativa ou um grupo supervisionado menos significativo preenchem algum dos critérios estabelecidos no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento do MUS, a ANC relevante deve informar o BCE sem demora injustificada.

5.   A pedido do BCE ou de uma ANC, o BCE e a ANC relevante devem cooperar a fim de determinar se algum dos critérios estabelecidos no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento do MUS está preenchido no que se refere a uma entidade supervisionada ou a um grupo supervisionado.

6.   Se o BCE a) decidir assumir a supervisão direta de uma entidade supervisionada ou grupo supervisionado ou b) decidir cessar a supervisão direta de uma entidade supervisionada ou grupo supervisionado pelo BCE, o BCE e a ANC relevante devem cooperar a fim de garantir uma transição harmoniosa das competências de supervisão. Em particular, deve ser elaborado um relatório que estabeleça o historial de supervisão e o perfil de risco da entidade supervisionada pela ANC relevante no momento em que o BCE assuma a supervisão direta de uma entidade supervisionada, e pelo BCE no momento em que a ANC relevante se torne competente para supervisionar a entidade em causa.

7.   O BCE determina se uma entidade supervisionada ou um grupo supervisionado são significativos utilizando os critérios estabelecidos no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento do MUS pela ordem aí estabelecida, nomeadamente: a) dimensão, b) importância para a economia da União ou de um Estado-Membro participante, c) importância das atividades transfronteiras, d) pedido ou obtenção direta de assistência financeira pública do MEE, e) o facto de ser uma das três instituições de crédito mais significativas num Estado-Membro participante.