Artigo 51.o Base para a determinação do caráter significativo de uma entidade supervisionada com base no critério da dimensão

1.   Se a entidade supervisionada fizer parte de um grupo supervisionado, o valor total dos seus ativos será determinado com base no reporte prudencial em base consolidada efetuado no final do ano de acordo com a legislação aplicável.

2.   Se não for possível determinar os ativos totais com base nos dados referidos no n.o 1, o valor total dos ativos será determinado com base nas contas anuais consolidadas auditadas mais recentes, elaboradas em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF) de acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (12) e, se estas não estiverem disponíveis, nas contas anuais consolidadas elaboradas em conformidade com as legislações contabilísticas nacionais aplicáveis.

3.   Se a entidade supervisionada não fizer parte de um grupo supervisionado, o valor total dos ativos do grupo será determinado com base no reporte prudencial em base individual efetuado no final do ano de acordo com a legislação aplicável

4.   Se não se puderem determinar os ativos totais mediante a utilização dos dados referidos no n.o 3, o valor total dos ativos será determinado com base nas contas anuais auditadas mais recentes elaboradas em conformidade com as NIRF, conforme aplicáveis na União de acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.o 1606/2002 e, se as referidas contas anuais não estiverem disponíveis, nas contas anuais elaboradas em conformidade com as legislações contabilísticas nacionais aplicáveis.

5.   Se a entidade supervisionada for uma sucursal de uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante, o valor total dos seus ativos será determinado com base nos dados estatísticos reportados nos termos do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32) do Banco Central Europeu (13).