Artigo 66.o Processo de reexame

1.   No que se refere a cada Estado-Membro participante, o BCE estabelecerá, até 1 de outubro de cada ano civil, se três instituições de crédito ou grupos supervisionados com uma empresa-mãe estabelecida nesse Estado-Membro participante devem ou não ser classificados como entidades supervisionadas significativas.

2.   A pedido do BCE, as ANC informam o BCE das três instituições de crédito ou grupos supervisionados mais significativos estabelecidos nos respetivos Estados-Membros participantes até 1 de outubro do ano civil em questão. As três instituições de crédito ou grupos supervisionados mais significativos são determinados pelas ANC com base nos critérios estabelecidos nos artigos 50.o a 55.o.

3.   Relativamente a cada uma das três instituições de crédito ou grupos supervisionados mais significativos nos Estados-Membros participantes, a ANC pertinente apresenta ao BCE um relatório contendo o historial de supervisão e o perfil de risco de cada caso, a menos que a instituição de crédito ou grupo supervisionado já estejam classificados como significativos.

Uma vez recebidas as informações a que se refere o n.o 2, o BCE efetuará a sua própria avaliação. Para o efeito, o BCE pode solicitar à ANC pertinente que forneça quaisquer informações relevantes.

4.   Se, em 1 de outubro de um dado ano, uma ou mais das três instituições de crédito ou grupos supervisionados mais significativos de um Estado-Membro participante não estiverem classificados como entidades supervisionadas significativas, o BCE adotará uma decisão em conformidade com o título 2 relativamente a qualquer das três instituições de crédito ou grupos supervisionados mais significativos que não estejam classificados como significativos.

5.   O artigo 52.o, n.o 3, aplica-se em conformidade.