Artigo 82.o Avaliação por iniciativa própria do BCE e consulta das ANC

1.   Caso tome conhecimento de circunstâncias que possam justificar a revogação de uma autorização, o BCE avaliará, por iniciativa própria, se a autorização deve ser revogada nos termos da legislação aplicável da União.

2.   O BCE pode, a qualquer momento, consultar a ANC relevante. Caso tencione revogar uma autorização, o BCE consultará a ANC do Estado-Membro em que a instituição de crédito está estabelecida com a antecedência mínima de 25 dias úteis da data em que planeia tomar a sua decisão. Em casos urgentes devidamente fundamentados, o prazo de consulta pode ser reduzido para cinco dias úteis.

3.   Se pretender revogar uma autorização, o BCE informará as ANC relevantes de quaisquer comentários apresentados pela instituição de crédito. É aplicável o direito de audiência da instituição de crédito previsto no artigo 31.o.

4.   O BCE coordenará com a autoridade nacional de resolução as questões relacionadas as propostas de revogação da autorização ao abrigo do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento do MUS. O BCE informará a ANC imediatamente depois de estabelecer o contacto com a autoridade nacional de resolução.