+Artigo 101.o Disposições gerais
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Artigo 101.o Disposições gerais

1. Visão geral

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Artigo 101.o 1

1.   Para efeitos da presente parte, entende-se por «instrumentos macroprudenciais» qualquer um dos seguintes instrumentos:

a)

reservas prudenciais de fundos próprios na aceção dos artigos 130.o a 142.o da Diretiva 2013/36/UE;

b)

medidas destinadas às instituições de crédito autorizadas a nível nacional, ou a um subconjunto dessas instituições de crédito nos termos do artigo 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

c)

quaisquer outras medidas a adotar pelas AND ou pelas ANC destinadas a fazer face a riscos sistémicos ou macroprudenciais estabelecidas pelo Regulamento (EU) n.o 575/2013 e pela Diretiva 2013/36/UE e sujeitas ao procedimentos por estes regulados nos casos especificamente visados na legislação da União aplicável.
Artigo 101.o 2

2.   Os procedimentos macroprudenciais referidos no artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento do MUS não constituem procedimentos de supervisão do BCE ou das ANC na aceção do presente Regulamento, sem prejuízo do artigo 22.o do Regulamento do MUS em relação a decisões dirigidas a entidades supervisionadas individuais.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
  • EULAW -

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