+TÍTULO 1 DEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS MACROPRUDENCIAIS
---+Artigo 101.o Disposições gerais
------+Artigo 101.o 1
------+Artigo 101.o 2
---+Artigo 102.o Aplicação de instrumentos macroprudenciais pelo BCE

TÍTULO 1 DEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS MACROPRUDENCIAIS

TÍTULO 1 DEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS MACROPRUDENCIAIS

1. Visão geral

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Artigo 101.o Disposições gerais
Artigo 102.o Aplicação de instrumentos macroprudenciais pelo BCE

Artigo 102.o

Aplicação de instrumentos macroprudenciais pelo BCE

O BCE utilizará os instrumentos macroprudenciais referidos no artigo 101.o de acordo com disposto no presente Regulamento e nos artigos 5.o, n.o 2, e 9.o, n.o 2, do Regulamento do MUS e, quando tais instrumentos macroprudenciais estejam previstos numa diretiva, com sujeição às medidas de transposição dessa diretiva para o ordenamento jurídico nacional. Se uma AND não fixar uma taxa de reserva prudencial de fundos próprios, tal não impedirá o BCE de estabelecer um requisito de reservas prudenciais de fundos próprios em conformidade com o presente regulamento e com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento do MUS.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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