Artigo 102.o
Aplicação de instrumentos macroprudenciais pelo BCE
O BCE utilizará os instrumentos macroprudenciais referidos no artigo 101.o de acordo com disposto no presente Regulamento e nos artigos 5.o, n.o 2, e 9.o, n.o 2, do Regulamento do MUS e, quando tais instrumentos macroprudenciais estejam previstos numa diretiva, com sujeição às medidas de transposição dessa diretiva para o ordenamento jurídico nacional. Se uma AND não fixar uma taxa de reserva prudencial de fundos próprios, tal não impedirá o BCE de estabelecer um requisito de reservas prudenciais de fundos próprios em conformidade com o presente regulamento e com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento do MUS.