Artigo 105.o Partilha de informações e cooperação em matéria de utilização de instrumentos macroprudenciais pelo BCE

1.   Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento do MUS, quando o BCE pretenda, por iniciativa própria ou por proposta de uma ANC ou AND, aplicar requisitos mais exigentes de reservas prudenciais de fundos próprios ou aplicar medidas mais rigorosas destinadas a fazer face a riscos sistémicos ou macroprudenciais, cooperará estreitamente com as AND dos Estados-Membros em causa e, em particular, informará a AND ou ANC da sua decisão no prazo de 10 dias úteis antes da tomada de tal decisão. Não obstante, caso pretenda aplicar requisitos mais exigentes de reservas prudenciais de fundos próprios ou aplicar medidas mais rigorosas destinadas a fazer face a riscos sistémicos ou macroprudenciais ao nível das instituições de crédito sujeitas aos procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 e na Diretiva 2013/36/UE nos casos especificamente estabelecidos na legislação da União, o BCE informará a ANC ou AND o mais rapidamente possível de que identificou um risco macroprudencial ou sistémico para o sistema financeiro e, se possível, sobre os pormenores do instrumento que se propõe utilizar. Tal informação deve conter, tanto quanto possível, as especificidades da medida prevista, incluindo a data de aplicação prevista.

2.   Se alguma das ANC ou AND em causa tiver objeções à medida prevista pelo BCE, indicarão os seus motivos ao BCE no prazo de cinco dias úteis após a receção da notificação por este da sua intenção de tomar tal medida. As objeções serão formuladas por escrito e fundamentadas. O BCE tomará em devida conta essas razões antes de avançar com a decisão.