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+Artigo 107.o 4 |
Artigo 107.o 44. A cooperação estreita termina na data em que a derrogação prevista no artigo 139.o do TFUE for revogada relativamente a um Estado-Membro participante em estreita cooperação em conformidade com o artigo 140.o, n.o 2, do TFUE, cessando nessa data a aplicação das disposições da presente parte. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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