Artigo 107.o Princípios a aplicar quando do estabelecimento de uma cooperação estreita

1.   A partir da data de aplicação da decisão do BCE prevista no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento do MUS que institui uma cooperação estreita entre o BCE e uma ANC de um Estado-Membro não pertencente à área do euro, e até à cessação ou suspensão dessa cooperação estreita, o BCE exerce as suas atribuições referidas no artigo 4.o, n.os 1 e 2, e no artigo 5.o do Regulamento do MUS relativamente às entidades e grupos supervisionados estabelecidos nesse Estado-Membro participante em estreita cooperação, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento do MUS.

2.   Se tiver sido instituída uma cooperação estreita nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento do MUS, a posição do BCE e da ANC em cooperação estreita no respeitante às entidades e grupos supervisionados significativos e às entidades e grupos supervisionados menos significativos estabelecidos no Estado-Membro participante em cooperação estreita será comparável à posição no respeitante às entidades e grupos supervisionados significativos e as entidades e grupos supervisionados menos significativos estabelecidos em Estados-Membros pertencentes à área do euro, tendo em conta que o BCE não dispõe de poderes diretamente aplicáveis sobre entidades e grupos supervisionados significativos e entidades e grupos supervisionados menos significativos estabelecidos no Estado-Membro participante em cooperação estreita.

3.   Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento do MUS, o BCE pode emitir instruções a uma ANC em estreita cooperação relativamente a entidades e grupos supervisionados significativos e apenas instruções gerais relativamente a entidades e grupos supervisionados menos significativos.

4.   A cooperação estreita termina na data em que a derrogação prevista no artigo 139.o do TFUE for revogada relativamente a um Estado-Membro participante em estreita cooperação em conformidade com o artigo 140.o, n.o 2, do TFUE, cessando nessa data a aplicação das disposições da presente parte.