Artigo 115.o Supervisão de entidades supervisionadas significativas estabelecidas num Estado-Membro participante em estreita cooperação

1.   As partes II e VI são aplicáveis, com as necessárias adaptações, às entidades supervisionadas significativas e aos grupos supervisionados significativos estabelecidos num Estado-Membro participante em estreita cooperação em conformidade com o presente artigo.

2.   Uma ANC em estreita cooperação deve assegurar que o BCE recebe toda a informação e reporte de, e respeitante a entidades supervisionadas significativas e grupos supervisionados significativos que a própria ANC em estreita cooperação receba e que sejam necessários ao desempenho das atribuições conferidas ao BCE pelo Regulamento do MUS.

3.   Deve ser criada uma equipa conjunta de supervisão para fiscalizar cada entidade supervisionada significativa ou grupo supervisionado significativo estabelecidos num Estado-Membro participante em estreita cooperação. Os membros da equipa conjunta de supervisão serão nomeados em conformidade com o disposto no artigo 4.o. A ANC em estreita cooperação deve nomear o subcoordenador da ANC para atuar diretamente em relação à entidade supervisionada significativa ou ao grupo supervisionado significativo, em conformidade com as instruções do coordenador da equipa conjunta de supervisão.

4.   Uma ANC em estreita cooperação deve assegurar que os membros do pessoal do BCE designados sejam convidados a participar em todas as inspeções no local respeitantes a uma entidade supervisionada significativa ou grupo supervisionado significativo. O BCE pode determinar o número de membros do pessoal do BCE que participam na qualidade de observadores.

5.   No contexto da supervisão consolidada e dos colégios de supervisores, nos casos em que uma empresa-mãe se encontra estabelecida num Estado-Membro pertencente à área do euro ou num Estado-Membro participante não pertencente à área do euro, o BCE, na qualidade de autoridade competente, é a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e preside ao colégio de supervisores. O BCE convida a ANC pertinente em estreita cooperação a nomear um membro do pessoal da ANC como observador. O BCE pode intervir dando instruções à ANC pertinente em estreita cooperação.