+Artigo 145.o Procedimento e notificação de uma inspeção no local
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Artigo 145.o Procedimento e notificação de uma inspeção no local
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 145.o 1
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1. O BCE notificará a pessoa coletiva sujeita a uma inspeção no local da decisão do BCE referida no artigo 143.o, n.o 2, e da identidade dos membros da equipa de inspeção no local com a antecedência mínima de cinco dias úteis em relação à data de início dessa inspeção. Notificará igualmente a ANC do Estado-Membro onde terá lugar a inspeção no local com a antecedência mínima de uma semana em relação à data de notificação da pessoa coletiva sujeita à inspeção no local.
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Artigo 145.o 2
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2. Se a boa execução e eficiência das inspeções assim o exigir, o BCE poderá proceder a uma inspeção no local sem notificar previamente a entidade supervisionada em causa. A ANC deve ser notificada logo que possível antes do início dessa inspeção no local.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
- EULAW -
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