+ANEXO
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ANEXO
ANEXO
LISTA DE CERTIFICADOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
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Secção 1:
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Certificados emitidos pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação («Agência») às pessoas singulares ou coletivas com estabelecimento principal no Reino Unido e às aeronaves, referidos:
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1.1.
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No Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão (1), anexo I, parte 21, secção A, subparte B (Certificados-tipo e certificados-tipo restritos)
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1.2.
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No Regulamento (UE) n.o 748/2012, anexo I, parte 21, secção A, subparte D (Alterações aos certificados-tipo e certificados-tipo restritos)
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1.3.
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No Regulamento (UE) n.o 748/2012, anexo I, parte 21, secção A, subparte E (Certificados-tipo suplementares)
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1.4.
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No Regulamento (UE) n.o 748/2012, anexo I, parte 21, secção A, subparte M (Reparações)
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1.5.
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No Regulamento (UE) n.o 748/2012, anexo I, parte 21, secção A, subparte O [Autorizações ETSO (Especificações técnicas normalizadas europeias]
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1.6.
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No Regulamento (UE) n.o 748/2012, anexo I, parte 21, secção A, subparte J (Certificação de entidades de projeto)
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Secção 2:
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Certificados de produtos, peças ou equipamentos emitidos por pessoas singulares ou coletivas certificadas pelas autoridades competentes do Reino Unido, referidos:
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2.1.
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No Regulamento (UE) n.o 748/2012, anexo I, secção A, subparte G, ponto 21.A.163, alínea c) (certificados de aptidão para produtos, peças e equipamentos)
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2.2.
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No Regulamento (UE) n.o 1321/2014, anexo II, parte 145, ponto 145.A.75, alínea e) (certificados de aptidão para serviço após a conclusão dos trabalhos de manutenção)
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2.3.
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No Regulamento (UE) n.o 1321/2014, anexo II, parte 145, ponto 145.A.75, alínea f) (certificados de avaliação da aeronavegabilidade para aeronaves ELA1)
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2.4.
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No Regulamento (UE) n.o 1321/2014, anexo I, parte M, secção A, subparte F, ponto M.A.615, alínea d) (certificados de aptidão para serviço após a conclusão dos trabalhos de manutenção)
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2.5.
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No Regulamento (UE) n.o 1321/2014, anexo I, parte M, secção A, subparte F, ponto M.A.615, alínea e) (certificados de avaliação da aeronavegabilidade para aeronaves ELA1)
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2.6.
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No Regulamento (UE) n.o 1321/2014, anexo I, parte M, secção A, subparte G, ponto M.A.711, alínea a), ponto 4 ou alínea b), ponto 1 (certificados de avaliação da aeronavegabilidade e respetivas prorrogações)
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2.7.
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No Regulamento (UE) n.o 1321/2014, anexo I, parte M, secção A, subparte H, ponto M.A.801, alínea b), pontos 2 e 3, e alínea c) (certificados de aptidão para serviço após a conclusão dos trabalhos de manutenção)
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(1) Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (JO L 224 de 21.8.2012, p. 1).
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 27.03.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0494
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