|
+Artigo 5.o 2. |
Artigo 5.o 2.Os Estados-Membros asseguram que as seguintes informações constantes do plano de receção e gestão de resíduos sobre a disponibilidade de meios portuários de receção adequados, e sobre a estrutura dos custos, sejam claramente comunicadas aos operadores de navios e colocadas à disposição do público, de forma facilmente acessível, numa língua oficial do Estado-Membro em que se situa o porto e, se apropriado, numa língua utilizada a nível internacional:
a)
Localização dos meios portuários de receção correspondentes a cada cais e, se apropriado, o período de funcionamento;
b)
Lista dos resíduos provenientes dos navios geridos habitualmente pelo porto;
c)
Lista das pessoas a contactar, dos operadores dos meios portuários de receção e dos serviços propostos;
d)
Descrição dos procedimentos de entrega dos resíduos;
e)
Descrição dos sistemas de recuperação dos custos, incluindo os sistemas e fundos de gestão de resíduos, como referido no anexo IV, se for caso disso. As informações referidas no primeiro parágrafo do presente número são igualmente disponibilizadas por via eletrónica e mantidas atualizadas na parte respetiva do sistema de informação, monitorização e controlo da aplicação a que se refere o artigo 13.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|