+ANEXO I
---+1. As substâncias e misturas são classificadas de acordo com o Regulamento (CE) n. o 1272/2008.
---+2. As misturas são equiparadas a substâncias puras, desde que se mantenham dentro de limites de …
---+3. As quantidades-limiar atrás indicadas dizem respeito a cada estabelecimento. As quantidades a …
---+4. As seguintes regras, que regem a adição de substâncias perigosas ou de categorias de substâncias …
---+5. As substâncias perigosas que não sejam abrangidas pelo Regulamento (CE) n. o 1272/2008 …
---+6. No caso das substâncias perigosas cujas propriedades dão origem a uma classificação múltipla …
---+7. As substâncias perigosas que sejam incluídas na categoria de toxicidade aguda, categoria 3 …
---+8. A classe de perigo «explosivos» compreende os artigos explosivos [ver o anexo I, secção 2.1, do …
---+9. O ensaio das propriedades explosivas das substâncias e misturas apenas é necessário se o …
---+10. Se os explosivos da divisão 1.4 não forem embalados ou forem reembalados, ser-lhes-á atribuída …
---+11.1. Os aerossóis inflamáveis são classificados em conformidade com a Diretiva 75/324/CEE do …
---+11.2. Para a utilização desta entrada, deve comprovar-se que a embalagem aerossol não contém gases …
---+12. Em conformidade com o anexo I, ponto 2.6.4.5, do Regulamento (CE) n. o 1272/2008, se tiverem …
---+13. Nitrato de amónio (5 000/10 000): adubos capazes de decomposição espontânea Aplicável a adubos …
---+14. Nitrato de amónio (1 250/5 000): qualidade para adubos Aplicável a adubos simples e …
---+15. Nitrato de amónio (350/2 500): pureza técnica Aplicável a nitrato de amónio e a misturas de …
---+16. Nitrato de amónio (10/50): matérias sem especificações ( off specs ) e adubos que não cumpram o …
---+17. Nitrato de potássio (5 000/10 000)
---+18. Nitrato de potássio (1 250/5 000)
---+19. Biogás melhorado
---+20. Dibenzofuranos policlorados e dibenzodioxinas policloradas
---+21. Nos casos em que esta substância perigosa for incluída na categoria P5a «Líquidos inflamáveis» …
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ANEXO I
ANEXO I
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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1. As substâncias e misturas são classificadas de acordo com o Regulamento (CE) n. o 1272/2008.
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1.
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As substâncias e misturas são classificadas de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
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2. As misturas são equiparadas a substâncias puras, desde que se mantenham dentro de limites de …
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2.
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As misturas são equiparadas a substâncias puras, desde que se mantenham dentro de limites de concentração fixados em função das suas propriedades nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, ou da sua última adaptação ao progresso técnico, salvo nos casos em que é especificamente fixada uma composição percentual ou apresentada outra descrição.
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3. As quantidades-limiar atrás indicadas dizem respeito a cada estabelecimento. As quantidades a …
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3.
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As quantidades-limiar atrás indicadas dizem respeito a cada estabelecimento.
As quantidades a ter em conta para a aplicação dos artigos pertinentes são as quantidades máximas presentes ou passíveis de estarem presentes num determinado momento. Para o cálculo da quantidade total presente não são tidas em conta as substâncias perigosas presentes num estabelecimento em quantidades não superiores a 2 % da quantidade-limiar pertinente, caso a sua localização no interior do estabelecimento não lhes permita desencadear um acidente grave noutro local desse estabelecimento.
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4. As seguintes regras, que regem a adição de substâncias perigosas ou de categorias de substâncias …
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4.
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As seguintes regras, que regem a adição de substâncias perigosas ou de categorias de substâncias perigosas, aplicar-se-ão nos casos pertinentes.
No caso de estabelecimentos nos quais nenhuma substância perigosa individual esteja presente numa quantidade superior ou igual às quantidades-limiar estabelecidas, aplicar-se-á a seguinte regra para determinar se o estabelecimento é abrangido pelas disposições pertinentes da presente diretiva.
A diretiva é aplicável aos seus estabelecimentos de nível superior se o somatório:
q1/QU1 + q2/QU2 + q3/QU3 + q4/QU4 + q5/QU5 + … for igual ou maior que 1,
sendo qx = quantidade da substância perigosa x (ou categoria de substâncias perigosas) constante das partes 1 ou 2 do presente anexo,
e QUX = quantidade-limiar pertinente da substância perigosa ou categoria x constante da coluna 3 da parte 1 ou da coluna 3 da parte 2 do presente anexo.
A diretiva é aplicável aos seus estabelecimentos de nível inferior se o somatório:
q1/QL1 + q2/QL2 + q3/QL3+ q4/QL4+ q5/QL5 + … for igual ou maior que 1,
sendo qx = quantidade da substância perigosa x (ou categoria de substâncias perigosas) constante das partes 1 ou 2 do presente anexo,
e QLX = quantidade-limiar pertinente da substância perigosa ou categoria x constante da coluna 2 da parte 1 ou da coluna 2 da parte 2 do presente anexo.
Esta regra deve ser utilizada para avaliar perigos para a saúde, perigos físicos e perigos para o ambiente. Deve, pois, aplicar-se três vezes:
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a)
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Na adição de substâncias perigosas enumeradas na parte 2 que sejam incluídas nas categorias de toxicidade aguda 1, 2 ou 3 (por inalação) ou STOT SE (toxicidade para órgãos-alvo específicos) da categoria 1, juntamente com substâncias perigosas incluídas na secção H, rubricas H1 a H3 da parte 1;
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b)
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Na adição de substâncias perigosas enumeradas na parte 2 que sejam explosivos, gases inflamáveis, aerossóis inflamáveis, gases comburentes, líquidos inflamáveis, substâncias e misturas auto-reativas, peróxidos orgânicos, líquidos pirofóricos, líquidos e sólidos comburentes, juntamente com substâncias incluídas na secção P, rubricas P1 a P8 da parte 1;
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c)
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Na adição de substâncias perigosas enumeradas na parte 2 que sejam perigosas para o ambiente aquático, toxicidade aguda da categoria 1, crónica da categoria 1 ou crónica da categoria 2, juntamente com substâncias perigosas incluídas na secção E, rubricas E1 e E2 da parte 1.
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Aplicam-se as disposições pertinentes da presente diretiva se qualquer dos somatórios obtidos em a), b) ou c) for igual ou superior a 1.
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5. As substâncias perigosas que não sejam abrangidas pelo Regulamento (CE) n. o 1272/2008 …
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5.
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As substâncias perigosas que não sejam abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1272/2008, incluindo os resíduos, mas que, todavia, estejam ou possam estar presentes num estabelecimento e possuam ou possam possuir, nas condições em que se encontram no estabelecimento, propriedades equivalentes em termos de potencial de acidente grave, são provisoriamente incluídas na categoria mais análoga ou são designadas uma substância perigosa abrangida pelo âmbito de aplicação da presente diretiva.
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6. No caso das substâncias perigosas cujas propriedades dão origem a uma classificação múltipla …
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6.
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No caso das substâncias perigosas cujas propriedades dão origem a uma classificação múltipla, aplicam-se as quantidades-limiares inferiores para efeitos da presente diretiva. Todavia, para efeitos de aplicação da regra prevista na nota 4, deve ser usada a quantidade-limiar mais baixa para cada grupo de categorias na nota 4, alíneas a), b) e c), correspondente à classificação em causa.
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7. As substâncias perigosas que sejam incluídas na categoria de toxicidade aguda, categoria 3 …
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7.
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As substâncias perigosas que sejam incluídas na categoria de toxicidade aguda, categoria 3, exposição por via oral (H 301), são abrangidas pela categoria H2 TOXICIDADE AGUDA nos casos em que nem a classificação de toxicidade aguda por inalação, nem a classificação de toxicidade aguda por via cutânea podem ser estabelecidas, por exemplo em razão da inexistência de dados conclusivos de toxicidade por inalação e por via cutânea.
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8. A classe de perigo «explosivos» compreende os artigos explosivos [ver o anexo I, secção 2.1, do …
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8.
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A classe de perigo «explosivos» compreende os artigos explosivos [ver o anexo I, secção 2.1, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008]. Se a quantidade de substância ou mistura explosiva contida no artigo for conhecida, deve ser tida em conta para os fins da presente diretiva. Se não for conhecida, o artigo, na sua totalidade, é considerado explosivo, para os fins da presente diretiva.
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9. O ensaio das propriedades explosivas das substâncias e misturas apenas é necessário se o …
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9.
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O ensaio das propriedades explosivas das substâncias e misturas apenas é necessário se o procedimento de despistagem que consta do apêndice 6, parte 3, do Manual de ensaios e critérios da ONU (2) identificar a substância ou mistura como tendo potencialmente propriedades explosivas.
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10. Se os explosivos da divisão 1.4 não forem embalados ou forem reembalados, ser-lhes-á atribuída …
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10.
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Se os explosivos da divisão 1.4 não forem embalados ou forem reembalados, ser-lhes-á atribuída a categoria P1a, exceto se se comprovar que o perigo continua a corresponder à divisão 1.4, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
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11.1. Os aerossóis inflamáveis são classificados em conformidade com a Diretiva 75/324/CEE do …
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11.1.
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Os aerossóis inflamáveis são classificados em conformidade com a Diretiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis (3) (Diretiva «Embalagens Aerossóis»). Os aerossóis classificados de «extremamente inflamáveis» e «inflamáveis» na Diretiva 75/324/CEE correspondem aos aerossóis inflamáveis das categorias 1 e 2, respetivamente, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
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11.2. Para a utilização desta entrada, deve comprovar-se que a embalagem aerossol não contém gases …
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11.2.
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Para a utilização desta entrada, deve comprovar-se que a embalagem aerossol não contém gases inflamáveis das categorias 1 ou 2, nem líquidos inflamáveis da categoria 1.
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12. Em conformidade com o anexo I, ponto 2.6.4.5, do Regulamento (CE) n. o 1272/2008, se tiverem …
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12.
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Em conformidade com o anexo I, ponto 2.6.4.5, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, se tiverem sido obtidos resultados negativos no ensaio de combustibilidade sustentada L.2, parte III, secção 32 do Manual de Ensaios e Critérios da ONU. Contudo, esta condição não é aplicável em condições de temperatura ou pressão elevadas, pelo que esses líquidos são incluídos na presente entrada.
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13. Nitrato de amónio (5 000/10 000): adubos capazes de decomposição espontânea Aplicável a adubos …
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13.
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Nitrato de amónio (5 000/10 000): adubos capazes de decomposição espontânea
Aplicável a adubos compostos/compósitos à base de nitrato de amónio (adubos compostos/compósitos que contenham nitrato de amónio juntamente com fosfatos e/ou potassa) capazes de decomposição espontânea em conformidade com o ensaio de caleira da ONU (ver Recomendações das Nações Unidas sobre o Transporte de Mercadorias Perigosas: Manual de Ensaios e Critérios, parte III, subsecção 38.2), e cujo teor de azoto resultante do nitrato de amónio seja:
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—
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compreendido entre 15,75 % (4) e 24,5 % (5) em massa e que não tenha mais de 0,4 % da totalidade das matérias combustíveis/orgânicas ou que preencha os requisitos do anexo III-2 do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (6);
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não exceda 15,75 % em massa, de matérias combustíveis sem restrições.
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14. Nitrato de amónio (1 250/5 000): qualidade para adubos Aplicável a adubos simples e …
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14.
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Nitrato de amónio (1 250/5 000): qualidade para adubos
Aplicável a adubos simples e compostos/compósitos à base de nitrato de amónio que cumprem as exigências do anexo III-2, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 e cujo teor de azoto resultante do nitrato de amónio seja:
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—
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superior a 24,5 % em massa, exceto no caso de misturas de adubos simples à base de nitrato de amónio que contenham dolomite, cal e/ou carbonato de cálcio com uma pureza mínima de 90 %;
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—
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superior a 15,75 % em massa, no caso de misturas de nitrato de amónio e sulfato de amónio;
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—
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superior a 28 % (7) em massa, no caso de misturas de adubos simples à base de nitrato de amónio que contenham dolomite, cal e/ou carbonato de cálcio com uma pureza mínima de 90 %.
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15. Nitrato de amónio (350/2 500): pureza técnica Aplicável a nitrato de amónio e a misturas de …
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15.
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Nitrato de amónio (350/2 500): pureza técnica
Aplicável a nitrato de amónio e a misturas de nitrato de amónio cujo teor ponderal de azoto resultante do nitrato de amónio seja:
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—
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compreendido entre 24,5 % e 28 % em massa, e cujo teor de substâncias combustíveis não exceda 0,4 %;
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—
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superior a 28 % em massa, e cujo teor de substâncias combustíveis não exceda 0,2 %.
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Também aplicável a soluções aquosas de nitrato de amónio cuja concentração de nitrato de amónio exceda 80 % em massa.
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16. Nitrato de amónio (10/50): matérias sem especificações ( off specs ) e adubos que não cumpram o …
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16.
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Nitrato de amónio (10/50): matérias sem especificações (off specs) e adubos que não cumpram o ensaio de detonação
Aplicável:
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—
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às matérias rejeitadas durante o processo de fabrico, ao nitrato de amónio e preparações de nitrato de amónio, aos adubos simples à base de nitrato de amónio, aos adubos compostos/compósitos à base de nitrato de amónio a que se referem as notas 14 e 15, que são ou foram devolvidas ao fabricante por um utilizador final, a um estabelecimento de armazenagem temporária ou de reprocessamento, para serem sujeitos a um novo processamento, reciclagem ou tratamento para utilização segura por terem deixado de cumprir as especificações das notas 14 e 15;
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—
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aos fertilizantes referidos na nota 13, primeiro travessão, e na nota 14 do presente anexo que não cumpram as exigências do anexo III-2 do Regulamento (CE) n.o 2003/2003.
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17. Nitrato de potássio (5 000/10 000)
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17. Nitrato de potássio (5 000/10 000) Aplicável a adubos compostos à base de nitrato de potássio, numa forma comprimida/granulada, que apresentem propriedades idênticas às do nitrato de potássio puro.
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18. Nitrato de potássio (1 250/5 000)
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18. Nitrato de potássio (1 250/5 000) Aplicável a adubos compostos à base de nitrato de potássio, numa forma cristalina, que apresentem propriedades idênticas às do nitrato de potássio puro.
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19. Biogás melhorado
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19. Biogás melhorado Para efeitos de aplicação da presente diretiva, o biogás melhorado pode ser classificado na entrada 18 da parte 2 do Anexo I quando for tratado em conformidade com as normas aplicáveis em matéria de biogás purificado e melhorado, assegurando uma qualidade equivalente à do gás natural, incluindo o conteúdo em metano, e que tem um teor máximo de oxigénio de 1 %.
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20. Dibenzofuranos policlorados e dibenzodioxinas policloradas
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20. Dibenzofuranos policlorados e dibenzodioxinas policloradas As quantidades de dibenzofuranos policlorados e dibenzodioxinas policloradas são calculadas por recurso aos seguintes fatores:
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TEF fixados pela OMS (2005)
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2,3,7,8-TCDD
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1
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2,3,7,8-TCDF
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0,1
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1,2,3,7,8-PeCDD
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1
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2,3,4,7,8-PeCDF
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0,3
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|
1,2,3,7,8-PeCDF
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0,03
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|
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1,2,3,4,7,8-HxCDD
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0,1
|
|
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1,2,3,6,7,8-HxCDD
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0,1
|
1,2,3,4,7,8-HxCDF
|
0,1
|
|
1,2,3,7,8,9-HxCDD
|
0,1
|
1,2,3,7,8,9-HxCDF
|
0,1
|
|
|
|
1,2,3,6,7,8-HxCDF
|
0,1
|
|
1,2,3,4,6,7,8-HpCDD
|
0,01
|
2,3,4,6,7,8-HxCDF
|
0,1
|
|
|
|
|
|
|
OCDD
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0,0003
|
1,2,3,4,6,7,8-HpCDF
|
0,01
|
|
|
|
1,2,3,4,7,8,9-HpCDF
|
0,01
|
|
|
|
|
|
|
|
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OCDF
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0,0003
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(T = tetra, P = penta, Hx = hexa, Hp = hepta, O = octa)
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Referência — Van den Berg et al: Reavaliação (2005) da Organização Mundial de Saúde «Human and Mammalian Toxic Equivalency Factors for Dioxins and Dioxin-like Compounds»
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21. Nos casos em que esta substância perigosa for incluída na categoria P5a «Líquidos inflamáveis» …
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21.
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Nos casos em que esta substância perigosa for incluída na categoria P5a «Líquidos inflamáveis», ou P5b «Líquidos inflamáveis», aplicam-se as quantidades-limiar mais baixas para os efeitos da presente diretiva.
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(1) O número CAS é apresentado para fins meramente indicativos.
(*1) Desde que a mistura na ausência de hipoclorito de sódio não seja classificada como categoria 1 toxicidade aguda para o ambiente aquático [H400]
(2) Para orientações complementares sobre a dispensa do ensaio, consultar a descrição do método A.14 no Regulamento (CE) n.o 440/2008 da Comissão, de 30 de maio de 2008, que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 142 de 31.5.2008, p. 1).
(3)
JO L 147 de 9.6.1975, p. 40.
(4) Um teor de azoto de 15,75 % resultante do nitrato de amónio corresponde a um teor de nitrato de amónio de 45 %.
(5) Um teor de azoto de 24,5 % resultante do nitrato de amónio corresponde a um teor de nitrato de amónio de 70 %.
(6)
JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.
(7) Um teor de azoto de 28 % resultante do nitrato de amónio corresponde a um teor de nitrato de amónio de 80 %.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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