ANEXO VII

Diretiva 96/82/CE

Presente diretiva

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 2.o, n.o 1, e artigo 3.o, n.os 2 e 3

Artigo 2.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 3.o, n.o 12

Artigo 2.o, n.o 2

—

Artigo 3.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 3.o, n.o 8

Artigo 3.o, n.o 3

Artigo 3.o, n.o 9

Artigo 3.o, n.o 4

Artigo 3.o, n.o 10

Artigo 3.o, n.o 5

Artigo 3.o, n.o 13

Artigo 3.o, n.o 6

Artigo 3.o, n.o 14

Artigo 3.o, n.o 7

Artigo 3.o, n.o 15

Artigo 3.o, n.o 8

Artigo 3.o, n.o 16

—

Artigo 3.o, n.os 2 a 7, 11, 12 e 17 a 19

Artigo 4.o

Artigo 2.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas a) a f) e h)

—

Artigo 2.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea g), e segundo parágrafo

—

Artigo 4.o

Artigo 5.o

Artigo 5.o

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 7.o, n.o 2

Artigo 6.o, n.o 2, alíneas a) a g)

Artigo 7.o, n.o 1, alíneas a) a g)

Artigo 6.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.o 3

Artigo 6.o, n.o 4

Artigo 7.o, n.o 4, alíneas a) a c)

—

Artigo 7.o, n.o 4, alínea d)

Artigo 7.o, n.o 1

Artigo 8, n.o 1

—

Artigo 8.o, n.o 2, alíneas a) e b)

Artigo 7.o, n.o 1-A

Artigo 8.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 7.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 5

Artigo 7.o, n.o 3

—

—

Artigo 8.o, n.o 3

—

Artigo 8.o, n.o 4

—

Artigo 8.o, n.o 5

Artigo 8.o, n.os 1 e 2

Artigo 9.o, n.os 1 e 2

—

Artigo 9.o, n.o 2

Artigo 9.o, n.o 1

Artigo 10.o, n.o 1

Artigo 9.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 9.o, n.o 2, segundo parágrafo

—

Artigo 9.o, n.o 3

Artigo 10.o, n.o 3

Artigo 9.o, n.o 4

Artigo 10.o, n.o 6

Artigo 9.o, n.o 5

Artigo 10.o, n.o 5

Artigo 9.o, n.o 6

—

—

Artigo 10.o, n.o 4

Artigo 10.o

Artigo 11.o

Artigo 11.o, n.o 1, alíneas a) e b)

Artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 2

Artigo 11.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 12.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 11.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 3

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 12.o, n.os 4 e 5

Artigo 11.o, n.o 4

Artigo 12.o, n.o 6, primeiro parágrafo

Artigo 11.o, n.o 4-A

Artigo 12.o, n.o 6, segundo parágrafo

Artigo 11.o, n.o 5

Artigo 12.o, n.o 7

Artigo 11.o, n.o 6

Artigo 12.o, n.o 8

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 13.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 13.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 1-A

—

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 13.o, n.o 3

—

Artigo 13.o, n.o 4

Artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 14.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e segundo parágrafo, segundo período

Artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, primeiro e terceiro períodos

Artigo 14.o, n.o 2, segundo parágrafo, último período

Artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, segundo período

Artigo 14, n.o 1

Artigo 13.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Artigo 14.o, n.o 2, segundo parágrafo, primeiro período

—

Artigo 14.o, n.o 1, segundo período

Artigo 13.o, n.o 2

Artigo 14.o, n.o 3

Artigo 13.o, n.o 3

Artigo 14.o, n.o 4

Artigo 13.o, n.o 4, primeiro período

Artigo 14.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 13.o, n.o 4, segundo e terceiro períodos

Artigo 22.o, n.o 3, primeiro e segundo parágrafos

Artigo 13.o, n.o 5

Artigo 15.o, n.o 1

Artigo 13.o, n.o 6

Artigo 14.o, n.o 2, alínea c)

—

Artigo 15.o, n.os 2 a 7

Artigo 14.o, n.o 1

Artigo 16.o

Artigo 14.o, n.o 2

Artigo 17.o

Artigo 15.o, n.o 1, alíneas a) a d)

Artigo 18.o, n.o 1, alíneas a) a d) e n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 15.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 18.o, n.o 1, alínea e), e n.o 3

Artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 18.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 15.o, n.o 3

Artigo 18.o, n.o 4

Artigo 16.o

Artigo 6.o, n.o 1

—

Artigo 6.o, n.os 2 e 3

Artigo 17.o

Artigo 19.o

Artigo 18.o, n.o 1

Artigo 20.o, n.os 1 e 2

Artigo 18.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 20.o, n.o 4

Artigo 18.o, n.o 2, alíneas b) e c)

Artigo 20.o, n.o 7

Artigo 18.o, n.o 3

Artigo 20.o, n.o 11

—

Artigo 20.o, n.os 3, 5, 6, 8, 9 e 10

Artigo 19.o, n.o 1

Artigo 21.o, n.o 1

Artigo 19.o, n.o 1-A, primeiro parágrafo

Artigo 21.o, n.o 3, primeiro parágrafo

Artigo 19.o, n.o 1-A, segundo parágrafo,

Artigo 21.o, n.o 3, segundo parágrafo

Artigo 19.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 21.o, n.o 4

Artigo 19.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 21.o, n.o 6

Artigo 19.o, n.o 3

Artigo 21.o, n.o 7

—

Artigo 21.o, n.o 5

Artigo 19.o, n.o 4

Artigo 21.o, n.o 2

Artigo 20.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 22.o, n.o 1

Artigo 20.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 22.o, n.o 2

Artigo 20.o, n.o 2

—

—

Artigo 23.o

—

Artigo 24.o

Artigo 21.o, n.o 1

Artigo 25.o

Artigo 21.o, n.o 2

Artigo 21.o, n.o 5

Artigo 22.o

Artigo 27.o

Artigo 23.o

Artigo 32.o

Artigo 24.o

Artigo 31.o

Artigo 25.o

Artigo 33.o

Artigo 26.o

Artigo 34.o

—

Artigo 26.o e artigos 28.o a 30.o

—

Anexo I, introdução

Anexo I, introdução, pontos 1 a 5

Anexo I, notas ao Anexo I, notas 1 a 3

Anexo I, introdução, pontos 6 e 7

—

Anexo I, parte 1

Anexo I, parte 2

Anexo I, parte 1, notas à parte 1, notas 1 a 6

Anexo I, notas ao Anexo I, notas 13 a 18

Anexo I, parte 1, notas à parte 1, nota 7

Anexo I, notas ao Anexo I, nota 20

—

Anexo I, notas ao Anexo I, nota 7

Anexo I, parte 2

Anexo I, parte 1

Anexo I, parte 2, notas à parte 2, nota 1

Anexo I, notas ao Anexo I, notas 1, 5 e 6

Anexo I, parte 2, notas à parte 2, nota 2

Anexo I, notas ao Anexo I, notas 8 a 10

Anexo I, parte 2, notas à parte 2, nota 3,

Anexo I, notas ao Anexo I, notas 11.1, 11.2 e 12

Anexo I, parte 2, notas à parte 2, nota 4

Anexo I, notas ao Anexo I, nota 4

Anexo II, partes I a III

Anexo II, pontos 1 a 3

Anexo II, parte IV, ponto A

Anexo II, ponto 4, alínea a)

—

Anexo II, ponto 4, alínea a), subalíneas i) a iii)

Anexo II, parte IV, ponto B

Anexo II, ponto 4, alínea b)

—

Anexo II, ponto 4, alínea c)

Anexo II, parte IV, ponto C

Anexo II, ponto 4, alínea d)

Anexo II, parte V, pontos A a C

Anexo II, ponto 5, alíneas a) a c)

Anexo II, parte V, ponto D

—

—

Anexo II, ponto 5, alínea d)

Anexo III, introdução e alíneas a) e b)

Anexo III, introdução e alínea a)

Artigo 8.o, n.os 1 e 5

Anexo III, alínea c), subalíneas i) a iv)

Anexo III, alínea b), subalíneas i) a iv)

Anexo III, alínea c), subalíneas v) a vii)

Anexo III, alínea b), subalíneas v) a vii)

Anexo IV

Anexo IV

Anexo V, ponto 1

Anexo V, parte 1, ponto 1

Anexo V, ponto 2

—

Anexo V, pontos 3 a 5

Anexo V, parte 1, pontos 2 a 4

Anexo V, ponto 6

Anexo V, parte 2, ponto 1

Anexo V, pontos 7 a 8

Anexo V, parte 1, ponto 5

—

Anexo V, parte 1, ponto 6

Anexo V, pontos 9 e 10

Anexo V, parte 2, pontos 2 e 3

Anexo V, ponto 11

Anexo V, parte 1, ponto 7

—

Anexo V, parte 2, ponto 4

Anexo VI, I

Anexo VI, parte I

Anexo VI, II

Anexo VI, parte II

—

Anexo VII