+ANEXO B

ANEXO B

ANEXO B

Lista da legislação comunitária aprovada ao abrigo do Tratado Euratom, cuja violação constitui um acto ilícito nos termos da subalínea ii) da alínea a) do artigo 2.o da presente directiva

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Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (1);

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Directiva 2003/122/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa ao controlo de fontes radioactivas seladas de actividade elevada e de fontes órfãs (2);

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Directiva 2006/117/Euratom do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear irradiado (3).

(1)   JO L 159 de 29.6.1996, p. 1.

(2)   JO L 346 de 31.12.2003, p. 57.

(3)   JO L 337 de 5.12.2006, p. 21.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.12.2008 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0099
  • EULAW -

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