+Artigo 2.o
---+Article 2 1.
---+Article 2 2.
---+Article 2 4.

Artigo 2.o

Artigo 2.o

1.  As medidas de coordenação estabelecidas pela presente directiva aplicam-se:

a) Às instituições de crédito, na acepção do primeiro travessão do artigo 1.o da Directiva 77/780/CEE, que sejam as sociedades na acepção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado;

b) Às instituições financeiras que tenham uma das formas jurídicas referidas no n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 78/660/CEE e que, com base no n.o 2 do referido artigo, não sejam abrangidas pela referida directiva.

Na acepção da presente directiva, a noção de instituição de crédito abrange igualmente as instituições financeiras, desde que o contexto nada estabeleça em contrário.

2.  Os Estados-membros podem, não aplicar a presente directiva:

a) Às instituições de crédito referidas no n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 77/780/CEE;

b) Às instituições de um mesmo Estado-membro que, nos termos do n.o 4, alínea a), do artigo 2.o da Directiva 77/780/CEE, estejam filiados num organismo central nesse mesmo Estado-membro. Neste caso, sem prejuízo da aplicação da presente directiva ao organismo central, o conjunto constituído pelo organismo central e as suas instituições filiadas deve ser considerado nas contas consolidadas e no correspondente relatório de gestão, os quais são elaborados, controlados e publicados nos termos da presente directiva;

c) Às seguintes instituições de crédito:

— na Grécia: às instituições Eteba (Banco Nacional de Investimento para o Desenvolvimento Industrial) e Trapeza Ependyseon (Banco de Investimento),

— na Irlanda: às Industrial and Provident Societies,

— no Reino Unido: às Friendly Societies e às Industrial and Provident Societies.

4.  Sem prejuízo da aplicação do disposto no n.o 3 do artigo 2.o da Directiva 78/660/CEE, e até posterior coordenação, os Estados-membros podem:

a) Para as instituições de crédito referidas no n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da presente directiva, que não sejam sociedades de um dos tipos referidos no n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 78/660/CEE, prever regras derrogatórias da presente directiva, na medida em que essas regras sejam necessárias, tendo em conta a forma jurídica dessas instituições;

b) Para as instituições de crédito especializadas, prever regras derrogatórias ao disposto na presente directiva, quando tais regras são necessárias por motivo da natureza especial da sua actividade.

Estas derrogações só podem incidir sobre o modelo, a nomenclatura, a terminologia e o conteúdo das rubricas do balanço e da conta de lucros e perdas e não podem ter como efeito que as instituições em causa forneçam nas suas contas anuais menos informações do que as outras instituições às quais se aplica a presente directiva.

Os Estados-membros notificarão à Comissão as instituições de crédito em questão, se for caso disso por categorias, no prazo de seis meses a contar do termo da prazo referido no n.o 2 do artigo 47.o Informá-la-ão das disposições derrogatórias previstas a esse título.

Este regime derrogatório será objecto de uma reanálise o mais tardar dez anos a contar da notificação da presente directiva. A Comissão apresentará, se for necessário, as propostas adequadas. Além disso, apresentará um relatório intercalar, o mais tardar cinco anos após a notificação da presente directiva.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Article 2 1.

The coordination measures prescribed by this Directive shall apply to

(a) 

credit institutions within the meaning of the first indent of Article 1 of Directive 77/780/EEC which are companies or firms as defined in the second paragraph of Article 58 of the Treaty;

(b) 

financial institutions having one of the legal forms referred to in Article 1 (1) of Directive 78/660/EEC which, on the basis of paragraph 2 of that Article, are not subject to that Directive.

For the purposes of this Directive ‘credit institutions’ shall also include financial institutions unless the context requires otherwise.

Article 2 2.

The Member States need not apply this Directive to:

(a) 

the credit institutions listed in Article 2 (2) of Directive 77/780/EEC;

(b) 

institutions of the same Member State which, as defined in Article 2 (4) (a) of Directive 77/780/EEC, are affiliated to a central body in that Member State. In that case, without prejudice to the application of this Directive to the central body, the whole constituted by the central body and its affiliated institutions must be the subject of consolidated accounts including an annual report which shall be drawn up, audited and published in accordance with this Directive;

(c) 

the following credit institutions:

— 
in Greece: ETEBA (National Investment Bank for Industrial Development) and Τράπεζα Επενδύσεων (Investment Bank),
— 
in Ireland: Industrial and Provident Societies,
— 
in the United Kingdom: Friendly Societies and Industrial and Provident Societies.
Article 2 4.

Without prejudice to Article 2 (3) of Directive 78/660/EEC and pending subsequent coordination, the Member States may:

(a) 

in the case of the credit institutions referred to in Article 2 (1) (a) of this Directive which are not companies of any of the types listed in Article 1 (1) of Directive 78/660/EEC, lay down rules derogating from this Directive where derogating rules are necessary because of such institutions' legal form;

(b) 

in the case of specialized credit institutions, lay down rules derogating from this Directive where derogating rules are necessary because of the special nature of such institutions' business.

Such derogating rules may provide only for adaptations to the layout, nomenclature, terminology and content of items in the balance sheet and the profit and loss account; they may not have the effect of permitting the institutions to which they apply to provide less information in their annual accounts than other institutions subject to this Directive.

The Member States shall inform the Commission of those credit institutions, possibly by category, within six months of the end of the period stipulated in Article 47 (2). They shall inform the Commission of the derogations laid down to that end.

These derogations shall be reviewed within 10 years of the notification of this Directive. The Commission shall, if appropriate, submit suitable proposals. It shall also submit an interim report within five years of the notification of this Directive.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.09.2006 00:00:00 -Doknr: CELEX:31986L0635
  • EULAW -

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