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+Artigo 2.o ---+Article 2 1. ---+Article 2 2. ---+Article 2 4. |
Artigo 2.oArtigo 2.o 1. As medidas de coordenação estabelecidas pela presente directiva aplicam-se: a) Às instituições de crédito, na acepção do primeiro travessão do artigo 1.o da Directiva 77/780/CEE, que sejam as sociedades na acepção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado; b) Às instituições financeiras que tenham uma das formas jurídicas referidas no n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 78/660/CEE e que, com base no n.o 2 do referido artigo, não sejam abrangidas pela referida directiva. Na acepção da presente directiva, a noção de instituição de crédito abrange igualmente as instituições financeiras, desde que o contexto nada estabeleça em contrário. 2. Os Estados-membros podem, não aplicar a presente directiva: a) Às instituições de crédito referidas no n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 77/780/CEE; b) Às instituições de um mesmo Estado-membro que, nos termos do n.o 4, alínea a), do artigo 2.o da Directiva 77/780/CEE, estejam filiados num organismo central nesse mesmo Estado-membro. Neste caso, sem prejuízo da aplicação da presente directiva ao organismo central, o conjunto constituído pelo organismo central e as suas instituições filiadas deve ser considerado nas contas consolidadas e no correspondente relatório de gestão, os quais são elaborados, controlados e publicados nos termos da presente directiva; c) Às seguintes instituições de crédito: — na Grécia: às instituições Eteba (Banco Nacional de Investimento para o Desenvolvimento Industrial) e Trapeza Ependyseon (Banco de Investimento), — na Irlanda: às Industrial and Provident Societies, — no Reino Unido: às Friendly Societies e às Industrial and Provident Societies. 4. Sem prejuízo da aplicação do disposto no n.o 3 do artigo 2.o da Directiva 78/660/CEE, e até posterior coordenação, os Estados-membros podem: a) Para as instituições de crédito referidas no n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da presente directiva, que não sejam sociedades de um dos tipos referidos no n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 78/660/CEE, prever regras derrogatórias da presente directiva, na medida em que essas regras sejam necessárias, tendo em conta a forma jurídica dessas instituições; b) Para as instituições de crédito especializadas, prever regras derrogatórias ao disposto na presente directiva, quando tais regras são necessárias por motivo da natureza especial da sua actividade. Estas derrogações só podem incidir sobre o modelo, a nomenclatura, a terminologia e o conteúdo das rubricas do balanço e da conta de lucros e perdas e não podem ter como efeito que as instituições em causa forneçam nas suas contas anuais menos informações do que as outras instituições às quais se aplica a presente directiva. Os Estados-membros notificarão à Comissão as instituições de crédito em questão, se for caso disso por categorias, no prazo de seis meses a contar do termo da prazo referido no n.o 2 do artigo 47.o Informá-la-ão das disposições derrogatórias previstas a esse título. Este regime derrogatório será objecto de uma reanálise o mais tardar dez anos a contar da notificação da presente directiva. A Comissão apresentará, se for necessário, as propostas adequadas. Além disso, apresentará um relatório intercalar, o mais tardar cinco anos após a notificação da presente directiva. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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