SECTION 1 PRELIMINARY PROVISIONS AND SCOPE

Artigo 1.o

▼M2

1.   ►M3  Os artigos 2.o e 3.o, os n.os 1 e 3 a 6 do artigo 4.o, os artigos 6.o, 7.o, 13.o e 14.o, os n. os 3 e 4 do artigo 15.o, os artigos 16.o a 21.o, 29.o a 35.o e 37.o a 41.o, a primeira frase do artigo 42.o, os artigos 42.o-A a 42.o-F, o ponto 1 do artigo 45.o, os pontos 1 e 2 do artigo 46.o, os artigos 46.o-A, 48.o a 50.o, 50.o-A, 50.o-B e 50.o-C, o ponto 1 do artigo 51.o e os artigos 51.o-A, 56.o a 59.o e 60.o-A, 61.o e 61.o-A da Directiva 78/660/CEE são aplicáveis às instituições referidas no artigo 2.o da presente directiva, salvo disposição em contrário da presente directiva. ◄ Todavia, o n.o 3 do artigo 35.o, os artigos 36.o e 37.o e os n.os 1 a 4 do artigo 39.o da presente directiva não se aplicam no que respeita aos elementos do activo e do passivo avaliados de acordo com a secção 7A da Directiva 78/660/CEE.

2.  As referências, nas Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE, aos artigos 9.o, 10.o e 10.oA (balanço) ou aos artigos 22.o a 26.o (contas de ganhos e perdas) da Directiva 78/660/CEE, devem entender-se como sendo feitas aos artigos 4.o e 4.oA (balanço) ou aos artigos 26.o, 27.o e 28.o (conta de ganhos e perdas) da presente directiva.

▼B

3.  As referências feitas nas Directivas 78/660/CEE a 83/349/CEE aos artigos 31.o a 42.o da Directiva 78/660/CEE devem ser consideradas como feitas a estes últimos artigos, tendo em conta os artigos 35.o a 39.o da presente directiva.

4.  Quando as disposições da Directiva 78/660/CEE referidas no presente artigo se referirem às rubricas do balanço para os quais a presente directiva não prevê disposições equivalentes, devem considerar-se como relativas às rubricas do artigo 4.o da presente directiva em que são referidos os correspondentes elementos de património.

Artigo 2.o

1.  As medidas de coordenação estabelecidas pela presente directiva aplicam-se:

Na acepção da presente directiva, a noção de instituição de crédito abrange igualmente as instituições financeiras, desde que o contexto nada estabeleça em contrário.

2.  Os Estados-membros podem, não aplicar a presente directiva:

4.  Sem prejuízo da aplicação do disposto no n.o 3 do artigo 2.o da Directiva 78/660/CEE, e até posterior coordenação, os Estados-membros podem:

Estas derrogações só podem incidir sobre o modelo, a nomenclatura, a terminologia e o conteúdo das rubricas do balanço e da conta de lucros e perdas e não podem ter como efeito que as instituições em causa forneçam nas suas contas anuais menos informações do que as outras instituições às quais se aplica a presente directiva.

Os Estados-membros notificarão à Comissão as instituições de crédito em questão, se for caso disso por categorias, no prazo de seis meses a contar do termo da prazo referido no n.o 2 do artigo 47.o Informá-la-ão das disposições derrogatórias previstas a esse título.

Este regime derrogatório será objecto de uma reanálise o mais tardar dez anos a contar da notificação da presente directiva. A Comissão apresentará, se for necessário, as propostas adequadas. Além disso, apresentará um relatório intercalar, o mais tardar cinco anos após a notificação da presente directiva.