+Artigo 35.o Avaliação e revisão
---+Artigo 35.o 2
---+Artigo 35.o a)
---+Artigo 35.o b)
---+Artigo 35.o c)
---+Artigo 35.o 3
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Artigo 35.o Avaliação e revisão
Até 24 de setembro de 2025, a Comissão procede à avaliação do presente regulamento e apresenta um relatório com as suas principais conclusões ao Parlamento Europeu e ao Conselho, bem como ao Comité Económico e Social Europeu. Se necessário, o relatório é acompanhado de propostas legislativas.
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 35.o 2
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O relatório avalia, em particular:
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Artigo 35.o a)
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A aplicação e o funcionamento das regras relativas às sanções estabelecidas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 34.o;
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Artigo 35.o b)
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O nível de cumprimento do presente regulamento por parte dos representantes legais dos prestadores de serviços de intermediação de dados e das organizações de altruísmo de dados reconhecidas, não estabelecidos na União e o nível de aplicabilidade das sanções impostas a esses prestadores e organizações;
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Artigo 35.o c)
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O tipo de organizações de altruísmo de dados registadas em conformidade com o capítulo IV e uma síntese dos objetivos de interesse geral para os quais os dados são partilhados, com vista a estabelecer critérios claros a esse respeito.
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Artigo 35.o 3
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Os Estados-Membros transmitem à Comissão as informações necessárias para a elaboração do relatório.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0868
- EULAW -
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