1. Informações a publicar sobre a metodologia adotada para determinar os proveitos regulados do …

1.   Informações a publicar sobre a metodologia adotada para determinar os proveitos regulados do operador da rede de transporte

As informações a que se referem os pontos 1 a 5 devem ser publicadas antes do período tarifário pela entidade reguladora ou pelo operador da rede de transporte, conforme decisão da entidade reguladora.

Essas informações devem ser prestadas separadamente para as atividades de transporte caso o operador da rede de transporte faça parte de uma entidade comercial de maior dimensão ou de uma sociedade gestora de participações sociais.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
• EULAW -

  EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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