ANEXO IV CONDIÇÕES PARA A COLOCAÇÃO NO MERCADO E POSTERIOR FORNECIMENTO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO PARA AS UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS E ANALÍTICAS ESSENCIAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 8. O , N. O 6

1.   

Essas substâncias que empobrecem a camada de ozono podem em seguida ser misturadas pelos produtores, agentes ou distribuidores com outras substâncias químicas, sujeitas ou não a controlo ao abrigo do Protocolo, como é habitual para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais.

2.   

As substâncias que empobrecem a camada de ozono referidas no ponto 1 e as misturas que contenham essas substâncias só são fornecidas em recipientes que possam voltar a ser fechados ou em garrafas de alta pressão de capacidade inferior a 3 dm3, ou em ampolas de vidro de capacidade não superior a 10 cm3, claramente identificados como contendo substâncias que empobrecem a camada de ozono, exclusivamente destinadas a utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, e com a indicação de que, se tal for praticável, as substâncias usadas ou excedentárias devem ser recolhidas e recicladas. Se a reciclagem não for praticável, os materiais são destruídos.

3.   

Se tal for praticável, as substâncias que empobrecem a camada de ozono usadas ou excedentárias referidas no ponto 1 e as misturas que contenham essas substâncias são recolhidas e recicladas. Se a reciclagem não for praticável, essas substâncias e as misturas que contenham essas substâncias são destruídas.