+ANEXO XI

ANEXO XI

ANEXO XI

PARTE A

Diretivas revogadas com as listas das suas alterações sucessivas (referidas no artigo 31.o)

Diretiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 23 de 26.1.2005, p. 3).

 

 

Regulamento (CE) n.o 219/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 87 de 31.3.2009, p. 109).

apenas o ponto 3.8 do anexo

 

Diretiva (UE) 2015/1480 da Comissão

(JO L 226 de 29.8.2015, p. 4).

apenas artigos 1.o e 2.o

Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 152 de 11.6.2008, p. 1).

 

PARTE B

Prazos de transposição para o direito interno (a que se refere o artigo 31.o)

Diretiva

Prazo de transposição

2004/107/CE

15 de fevereiro de 2007

2008/50/CE

11 de junho de 2010

(UE) 2015/1480

31 de dezembro de 2016

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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