[artigo 3.o do Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2021/784 («Regulamento») o destinatário da presente decisão de supressão suprime os conteúdos terroristas ou bloqueia o acesso aos mesmos em todos os Estados-Membros logo que possível e, em qualquer evento, no prazo de uma hora a contar da receção da decisão de supressão.
Nos termos do artigo 6.o do Regulamento, o destinatário deve conservar os conteúdos e os dados conexos que tiverem sido suprimidos ou aos quais tenha sido bloqueado o acesso por um período de seis meses ou por um período mais longo, a pedido das autoridades ou tribunais competentes.
Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento, a presente decisão de supressão deve ser enviada numa das línguas designadas pelo destinatário.
SECÇÃO A:
Estado-Membro da autoridade competente emissora:
……
N.B.: indicar os dados respeitantes à autoridade competente emissora nas secções E e F
Destinatário e, se relevante, representante legal:
……
Ponto de contacto:
……
Estado-Membro onde o prestador de serviços de alojamento virtual tem o seu estabelecimento principal ou onde o seu representante legal reside ou está estabelecido:
……
Hora e data de emissão da decisão de supressão:
……
Número de referência da decisão de supressão:
……
SECÇÃO B: Conteúdos terroristas a suprimir ou aos quais deve ser bloqueado o acesso em todos os Estados-Membros logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de uma hora a contar da receção da decisão de supressão
URL e qualquer informação adicional que permita identificar e localizar com exatidão os conteúdos terroristas:
……
Motivos pelos quais os materiais são considerados conteúdos terroristas, nos termos do artigo 2.o, ponto 7, do Regulamento
Os materiais [assinalar a(s) casa()s correspondente(s)]:
incitam terceiros à prática de infrações terroristas, por exemplo, glorificam ou fazem a apologia da prática dessas infrações [artigo 2.o, ponto 7, alínea a), do Regulamento]
encorajam terceiros à prática ou a contribuir para a prática de infrações terroristas [artigo 2.o, ponto 7, alínea b), do Regulamento]
induzem terceiros à participação em atividades de um grupo terrorista [artigo 2.o, ponto 7, alínea c), do Regulamento]
fornecem instruções sobre a fabricação ou uso de explosivos, armas de fogo ou outras armas ou substâncias nocivas ou perigosas, ou sobre outros métodos ou técnicas específicas com o propósito de cometer ou contribuir para a prática de infrações terroristas [artigo 2.o, ponto 7, alínea d), do Regulamento]
constituem uma ameaça de prática de uma das infrações terroristas [artigo 2.o, ponto 7, alínea e), do Regulamento]
Informações adicionais sobre as razões pelas quais os materiais são considerados conteúdos terroristas:
……
……
……
SECÇÃO C: Informações a prestar ao fornecedor de conteúdos
Tenha em atenção que (assinalar, se aplicável):
por razões de segurança pública, o destinatário deve abster-se de informar o fornecedor de conteúdos da supressão de conteúdos terroristas ou do bloqueio do acesso aos mesmos
Caso esta casa não seja aplicável, ver Secção G sobre as possibilidades de recorrer da decisão de supressão no Estado-Membro da autoridade competente emissora ao abrigo do direito nacional (a pedido do fornecedor de conteúdos, deve ser-lhe enviada uma cópia da decisão de supressão)
SECÇÃO D: Informação à autoridade competente do Estado-Membro onde se situa o estabelecimento principal do prestador de serviços de alojamento virtual ou onde o seu representante legal reside ou está estabelecido
Assinalar a(s) casa(s) correspondente(s):
Estado-Membro onde se situa o estabelecimento principal do prestador de serviços de alojamento virtual ou onde o seu representante legal reside ou está estabelecido se distinto do Estado-Membro da autoridade competente emissora
é enviada uma cópia da decisão de supressão à autoridade competente do Estado-Membro onde se situa o estabelecimento principal do prestador de serviços de alojamento virtual ou onde o seu representante legal reside ou está estabelecido
SECÇÃO E: Dados respeitantes à autoridade competente emissora
Tipo (assinalar a casa correspondente):
juiz, tribunal ou juiz de instrução
autoridades policiais
outra autoridade competente
preencher igualmente a Secção F
Dados respeitantes à autoridade competente emissora ou ao seu representante que atesta a veracidade e a exatidão da decisão de supressão:
Nome da autoridade competente emissora:
……
Nome do seu representante e função (título e grau):
……
Dossiê n.o :
……
Endereço:
……
Telefone (indicativo do país) (indicativo de zona):
Dados de contacto da autoridade competente emissora para o retorno de informações sobre a hora da supressão ou do bloqueio do acesso, ou para fornecer esclarecimentos adicionais:
……
Dados de contacto da autoridade competente do Estado-Membro onde o prestador de serviços de alojamento virtual tem o seu estabelecimento principal ou onde o seu representante legal reside ou está estabelecido:
……
SECÇÃO G: Informações sobre as possibilidades de recurso
Informações sobre o organismo ou o tribunal competente, os prazos e os procedimentos para recorrer da decisão de supressão:
Organismo ou tribunal competente para recorrer da decisão de supressão:
……
Prazo para recorrer da decisão de supressão (dias/meses a contar de):
……
Ligação para as disposições da legislação nacional:
……
(1) A assinatura não é necessária se a decisão de supressão for enviada através de canais autenticados que garantam a autenticidade da decisão de supressão.
