ANEXO III

ANEXO III

INFORMAÇÕES SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR A DECISÃO DE SUPRESSÃO

[artigo 3.o, n.os 7 e 8, do Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho]

SECÇÃO A: Destinatário da decisão de supressão: …… Autoridade competente que emitiu a decisão de supressão: …… Referência do processo da autoridade competente que emitiu a decisão de supressão: …… Referência do processo do destinatário: …… Hora e data de receção da decisão de supressão: ……

SECÇÃO B: Não execução (1) A decisão de supressão não pode ser executada dentro do prazo pelo(s) seguinte(s) motivo(s) [assinalar a(s) casa(s) correspondente(s)]: motivo de força maior ou impossibilidade de facto, não imputável ao prestador de serviços de alojamento virtual, designadamente por motivos técnicos ou operacionais objetivamente justificáveis a decisão de supressão contém erros manifestos a decisão de supressão não contém informações suficientes (2) Pede-se que forneça mais informações sobre as razões da não execução: …… (3) Se a decisão de supressão contiver erros manifestos e/ou não contiver informações suficientes, especifique que erros contém e de que outras informações ou esclarecimentos necessita: ……

SECÇÃO C: Dados de contacto do prestador de serviços de alojamento virtual ou do seu representante legal Nome do prestador de serviços de alojamento virtual: …… OU Nome do representante legal do prestador de serviços de alojamento virtual: …… Nome da pessoa autorizada: …… Dados de contacto (endereço eletrónico): …… Assinatura: …… Hora e data: ……

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• Builddate: 17.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0784
• EULAW -

  EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

  DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.