Artigo 14.o Cooperação entre os prestadores de serviços de alojamento virtual, as autoridades competentes e a Europol

1.   As autoridades competentes trocam informações e cooperam entre si e, quando se justificar, com a Europol, no que diz respeito às decisões de supressão, em especial a fim de evitar duplicações de esforços, reforçar a coordenação e evitar interferências com as investigações nos vários Estados-Membros.

2.   As autoridades competentes dos Estados-Membros trocam informações, coordenam a sua ação e cooperam com as autoridades competentes referidas no artigo 12.o, n.o 1, alíneas c) e d), relativamente às medidas específicas adotadas nos termos do artigo 5.o e às sanções impostas nos termos do artigo 18.o. Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes referidas no artigo 12.o, n.o 1, alíneas c) e d), estejam na posse de todas as informações pertinentes.

3.   Para os efeitos do n.o 1, os Estados-Membros preveem os canais ou mecanismos de comunicação adequados e seguros para garantir a troca de informações pertinentes em tempo útil.

4.   Para uma aplicação eficaz do presente regulamento e para evitar duplicações de esforços, os Estados-Membros e os prestadores de serviços de alojamento virtual podem optar por recorrer a instrumentos específicos, incluindo os estabelecidos pela Europol, a fim de facilitar, em especial:

5.   Caso os prestadores de serviços de alojamento virtual tomem conhecimento de conteúdos terroristas que impliquem uma ameaça iminente à vida, informam imediatamente as autoridades responsáveis pela investigação e repressão das infrações penais nos Estados-Membros em causa. Caso não seja possível identificar os Estados-Membros em causa, os prestadores de serviços de alojamento virtual notificam o ponto de contacto, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, no Estado-Membro em que tenham o seu estabelecimento principal ou no Estado-Membro em que o seu representante legal resida ou esteja estabelecido, e transmitem informações relativas e esses conteúdos terroristas à Europol, que lhes dará o seguimento adequado.

6.   As autoridades competentes são incentivadas a enviar cópias das decisões de supressão à Europol, para que esta possa apresentar um relatório anual, que inclua uma análise dos tipos de conteúdos terroristas sujeitos a decisões de supressão ou de bloqueio de acesso por força do presente regulamento.