+Artigo 21.o Acompanhamento
---+Artigo 21.o 1
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Artigo 21.o Acompanhamento
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 21.o 1
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1. Os Estados-Membros recolhem, junto das respetivas autoridades competentes e dos prestadores de serviços de alojamento virtual pelos quais são competentes, informações sobre as medidas que tiverem tomado nos termos do presente regulamento no ano civil anterior e enviam-nas anualmente à Comissão, até 31 de março. As referidas informações compreendem:
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a)
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o número de decisões de supressão emitidas e o número de elementos com conteúdo terrorista suprimidos ou aos quais tenha sido bloqueado o acesso, e a rapidez da supressão ou do bloqueio;
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b)
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as medidas específicas adotadas nos termos do artigo 5.o, incluindo o número elementos com conteúdo terrorista suprimidos ou aos quais tenha sido bloqueado o acesso, e a rapidez da supressão ou do bloqueio;
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c)
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o número de pedidos de acesso emitidos pelas autoridades competentes relativos a conteúdos conservados pelos prestadores de serviços de alojamento virtual nos termos do artigo 6.o;
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d)
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o número de procedimentos de reclamação iniciados e as medidas tomadas pelos prestadores de serviços de alojamento virtual nos termos do artigo 10.o;
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e)
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O número de processos de recurso administrativo ou judicial iniciados e as decisões tomadas pela autoridade competente de acordo com o direito nacional.
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Artigo 21.o 2
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2. Até 7 de junho de 2023, a Comissão estabelece um programa pormenorizado de acompanhamento das realizações, resultados e impactos do regulamento. O programa de acompanhamento deve definir os indicadores e os meios a utilizar e os intervalos a aplicar para a recolha dos dados e de outros elementos de prova necessários. O referido programa deve especificar as medidas a tomar pela Comissão e pelos Estados-Membros com vista à recolha e análise dos dados e de outros elementos de prova que permitam acompanhar a evolução e avaliar o presente regulamento nos termos do artigo 23.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0784
- EULAW -
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