ANEXO VIII TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

Regulamento (CE) n.o 648/2004

Presente regulamento

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.o 2

—

Artigo 2.o, ponto 1

Artigo 2.o, ponto 1

Artigo 2.o, ponto 1-A

Artigo 2.o, ponto 2

Artigo 2.o, ponto 1-B

Artigo 2.o, ponto 3

Artigo 2.o, ponto 2

—

Artigo 2.o, ponto 3

Artigo 2.o, ponto 6

Artigo 2.o, ponto 4

Artigo 2.o, ponto 7

Artigo 2.o, ponto 5

Artigo 2.o, ponto 8

Artigo 2.o, ponto 6

Artigo 2.o, ponto 11

Artigo 2.o, ponto 7

—

Artigo 2.o, ponto 8

Artigo 2.o, ponto 13

Artigo 2.o, ponto 9

Artigo 2.o, ponto 16

Artigo 2.o, ponto 9-A

Artigo 2.o, ponto 15

Artigo 2.o, ponto 10

Artigo 2.o, ponto 17

Artigo 2.o, ponto 11

—

Artigo 2.o, ponto 12

Artigo 2.o, ponto 5

Artigo 3.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.o 1 e artigo 4.o, n.o 2

Artigo 3.o, n.o 2

—

Artigo 3.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 2

—

Artigo 4.o, n.o 3

—

Artigo 4.o-A

Artigo 6.o

Artigo 5.o, n.o 1

—

Artigo 5.o, n.o 2

—

Artigo 5.o, n.o 3

—

Artigo 5.o, n.o 4

—

Artigo 5.o, n.o 5

—

Artigo 5.o, n.o 6

—

Artigo 6.o, n.o 1

—

Artigo 6.o, n.o 2

—

Artigo 6.o, n.o 3

—

Artigo 6.o, n.o 4

—

Artigo 7.o

—

Artigo 8.o, n.o 1

—

Artigo 8.o, n.o 2

—

Artigo 8.o, n.o 3

—

Artigo 8.o, n.o 4

—

Artigo 9.o, n.o 1

—

Artigo 9.o, n.o 2

—

Artigo 9.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.o 6, e artigo 16.o

Artigo 10.o, n.o 1

—

Artigo 10.o, n.o 2

—

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 11.o, n.os 2 e 3

Artigo 17.o, n.o 3

Artigo 11.o, n.o 4

Artigo 17.o, n.o 4

Artigo 11.o, n.o 5

Artigo 17.o, n.o 5

Artigo 11.o, n.o 6

—

Artigo 12.o

Artigo 32.o

Artigo 13.o

Artigo 30.o

Artigo 13.o-A, n.o 1

Artigo 31.o, n.o 1

Artigo 13.o-A, n.o 2

Artigo 31.o, n.o 2

Artigo 13.o-A, n.o 3

Artigo 31.o, n.o 3

Artigo 13.o-A, n.o 4

Artigo 31.o, n.o 5

Artigo 13.o-A, n.o 5

Artigo 31.o, n.o 6

Artigo 14.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 14.o, n.o 2

—

Artigo 14.o, n.o 3

—

Artigo 14.o, n.o 4

—

Artigo 14.o, n.o 5

—

Artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 28.o, n.o 1

Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 28.o, n.o 3

Artigo 15.o, n.o 2

Artigo 28.o, n.o 4

Artigo 16.o

Artigo 34.o, n.o 2

Artigo 17.o

Artigo 35.o

Artigo 18.o

Artigo 33.o

Artigo 19.o

Artigo 37.o