+3. Os ensaios referidos no ponto 2 devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam pelo menos …

3. Os ensaios referidos no ponto 2 devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam pelo menos …

3.

 Os ensaios referidos no ponto 2 devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam pelo menos uma das seguintes condições:

a)

Respeitarem os princípios de boas práticas de laboratório previstos na Diretiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou as normas internacionais reconhecidas como equivalentes;

b)

Estarem acreditados em conformidade com a norma aplicável aos laboratórios referida no Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

B.   Películas e polímeros nas películas

C.   Outras substâncias orgânicas

D.   Derrogações aplicáveis a substâncias orgânicas específicas

(1)  Regulamento (CE) n.o 440/2008 da Comissão, de 30 de maio de 2008, que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) (JO L 142 de 31.5.2008, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/440/oj).

(2)  Diretiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação nos ensaios sobre as substâncias químicas (JO L 50 de 20.2.2004, p. 44, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2004/10/oj).

(3)  Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 339/93 (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/765/oj).

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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