ANEXO III Embalagens compostáveis

a)

A embalagem não poderia ter sido concebida como embalagem reutilizável ou os produtos não poderiam ser colocados no mercado sem embalagem;

b)

A embalagem é concebida para entrar no fluxo de resíduos orgânicos no fim do seu ciclo de vida;

c)

A embalagem tem características biodegradáveis que lhe permitem sofrer decomposição física ou biológica, incluindo digestão anaeróbia, de modo a converter-se, no final do processo, em dióxido de carbono e água, nova biomassa microbiana, sais minerais e, na ausência de oxigénio, metano;

d)

A utilização da embalagem aumenta significativamente a recolha de resíduos orgânicos em comparação com a utilização de materiais de embalagem não compostáveis;

e)

A utilização da embalagem reduz significativamente a contaminação do composto por embalagens não compostáveis e não causa quaisquer problemas no processamento de biorresíduos;

f)

A utilização da embalagem não aumenta a contaminação dos fluxos de resíduos de embalagens não compostáveis.