+4. O produto recondicionado deve cumprir os requisitos de saúde e segurança que lhe são aplicáveis.

4. O produto recondicionado deve cumprir os requisitos de saúde e segurança que lhe são aplicáveis.

4.

 O produto recondicionado deve cumprir os requisitos de saúde e segurança que lhe são aplicáveis.

Parte C

Requisitos relativos ao reenchimento

As estações de reenchimento devem satisfazer os seguintes requisitos:

a)

A estação de reenchimento disponibiliza de forma clara e precisa as informações que se seguem:

i)

as normas de higiene que o recipiente do utilizador final tem de cumprir para poder ser utilizado para adquirir produtos na estação de reenchimento,

ii)

os tipos e características dos recipientes que podem ser utilizados para comprar produtos através de reenchimento;

iii)

os dados de contacto do distribuidor final, para assegurar o cumprimento das normas de higiene nos termos do direito aplicável;

b)

A estação de reenchimento dispõe de um dispositivo de medição ou disponibiliza meios alternativos para garantir que o utilizador final pode escolher a quantidade específica pretendida do produto para comprar;

c)

Assegurar que o preço pago pelos utilizadores finais não inclui o peso do recipiente.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.