4. Declaração de conformidade

4.   Declaração de conformidade

O fabricante deve elaborar, por escrito, uma declaração de conformidade para cada tipo de embalagem e mantê-la à disposição das autoridades nacionais, juntamente com a documentação técnica, por um período de cinco anos após a colocação no mercado de embalagens de utilização única e 10 anos a contar da data de colocação da embalagem reutilizável no mercado. A declaração de conformidade deve especificar a embalagem para a qual foi elaborada.

Deve ser apresentada às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração de conformidade.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
• EULAW -

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